Reorganização curricular: ainda há esperança?

Temos guerra(?). Será que vamos ter resultados na prática?

Espero bem que sim.

Parece possível, desde que a oposição se junte para conseguirem a cessação de vigência do decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico. O tal que determina a eliminação da área de projecto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, a Língua Portuguesa e Matemática, e reduz de dois para um o número de docentes a leccionar Educação Visual e Tecnológica.



Mais uma notícia do Público:

"PSD, PCP e BE vão requerer anulação das alterações curriculares no básico

PSD, PCP e Bloco de Esquerda vão requerer no Parlamento a cessação de vigência do decreto-lei que introduz alterações curriculares no ensino básico, ficando nas mãos do CDS-PP o destino do diploma aprovado pelo Governo.

No âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei, pedida por PCP, BE e CDS-PP, os partidos podem requerer a cessação de vigência, votada em plenário, ou apresentar propostas de alteração, que baixam à especialidade, à Comissão de Educação.


Se aprovada na generalidade em plenário, a cessação de vigência toma a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação da resolução em Diário da República.

PSD, PCP e BE somam um total de 112 deputados, pelo que é necessária, pelo menos, a abstenção do CDS-PP para que a cessação de vigência seja aprovada, tendo em conta que o PS votará contra.

Contactado pela agência Lusa, o grupo parlamentar do CDS-PP remeteu para mais tarde uma decisão.

O decreto-lei do Governo, publicado a 02 de Fevereiro com entrada em vigor a 01 de Setembro, determina a eliminação da área de projecto, limita o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades, a Língua Portuguesa e Matemática, e reduz de dois para um o número de docentes a leccionar Educação Visual e Tecnológica.


PSD, PCP e BE confirmaram à Lusa que vão optar pela cessação de vigência.

Os sociais-democratas argumentam que o Governo tem demonstrado “uma absoluta incapacidade” para fundamentar estas opções, recordam o parecer “claramente desfavorável” do Conselho Nacional de Educação, ignorado pelo Governo, e sublinham o “desacordo” do Conselho das Escolas, directores, associações e sindicatos de professores.

“O grupo parlamentar do PSD irá propor a cessação de vigência do decreto-lei nº 18/2011 de 02 de Fevereiro, incentivando o Governo a que, de imediato, inicie um processo de reorganização curricular do ensino básico que, desta feita, se caracterize pelo envolvimento dos diferentes agentes e parceiros educativos, pela razoabilidade nas medidas a propor e, não menos importante, pela fundamentação pedagógica das soluções a apresentar”, afirma o partido, num texto assinado pelo deputado Pedro Duarte, a que a Lusa teve acesso.

Pelo PCP, Miguel Tiago confirmou o pedido de cessação, afirmando que as alterações introduzidas pelo Governo representam um “retrocesso”.

“É tudo orientado para a diminuição de horários nas escolas, com custos para a qualidade do ensino. Não há nada para aproveitar. As alterações curriculares terão que ser discutidas e ponderadas num debate alargado”, defendeu.

Ana Drago, do BE, argumenta que o diploma do Governo não faz qualquer “reestruturação” do currículo do básico, limitando-se a “eliminar postos de trabalho”.

“Não pode ser a Assembleia da República a remendar. Defendemos um processo alargado de auscultação”, afirma Ana Drago, lembrando que o Governo não apresentou uma única página para justificar as alterações.