Maioria dos sindicatos da Fenprof quer impugnar cortes salariais

A luta continua, mas os efeitos tardam a aparecer...


"A maioria dos sindicatos dos professores associados à Fenprof vai abrir «acções de representação individual» dos seus sócios, em tribunal, com o objectivo de impugnar os cortes salariais da classe, informou à Lusa fonte da Federação.

José Manuel Costa, membro do secretariado nacional da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), explicou que vão ser abertas «acções em defesa dos direitos individuais dos sócios», uma decisão que fica a cargo de cada sindicato individualmente mas que, garante, será adoptada pela «maioria» dos sindicatos associados.

O responsável, que falava à Lusa depois da reunião desta tarde do gabinete jurídico da Fenprof, acrescentou que, ainda que a designação seja «acção individual», trata-se, de facto, de «acções em grupo, por escola ou por grupos de escolas».

De acordo com José Manuel Costa, poderão recorrer a estas acções quaisquer associados, «independentemente de os mesmos terem ou não pedido a impugnação» dos cortes salariais, através das providências cautelares antecipatórias.

Quanto às providências cautelares interpostas pelos professores para impedir legalmente os cortes salariais dos vencimentos superiores a 1.500 euros, uma medida em vigor desde Janeiro, o sindicalista adiantou que «a maioria ainda não teve resposta dos tribunais».

José Manuel Costa disse que três providências cautelares «não foram decretadas», aguardando-se ainda as decisões dos tribunais relativamente a outras nove.

O Governo determinou, na lei do Orçamento do Estado de 2011, a redução de cinco por cento da massa salarial total da função pública, que se concretiza através de cortes graduais entre os 3,5 e os 10 por cento para os trabalhadores com salários acima dos 1.500 euros."

Lusa/SOL

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