E estão em marcha os cortes: para uns é para esta reorganização é para "ser aproveitada para fomentar o trabalho autónomo dos alunos e o melhor aproveitamento dos novos recursos disponíveis nas escolas"; Para outros é apenas uma questão de dinheiro...
Dizem eles que não despedem ninguém. Fácil: reorientam alguns, não renovam contrato a outros e nem deixam entrar os restantes. Não há despedimentos, à cortes!!!
A notícia é do Público.
"A partir do próximo ano lectivo, os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico vão ter, cumulativamente, e com todos os anos considerados, cerca de menos 22 horas de aulas por semana, ou seja, menos quatro horas em média por cada ano. Esta redução da carga horária ficar-se-á a dever, sobretudo, à extinção da disciplina de Área de Projecto e à reorientação do Estudo Acompanhado apenas para alunos com dificuldades.
Actualmente, a frequência destas disciplinas é obrigatória para todos. O decreto-lei que consagra estas alterações curriculares foi hoje publicado em "Diário da República".
No 2º ciclo, que engloba 5º e 6º ano, os alunos que não forem encaminhados para o Estudo Acompanhado terão cerca de menos 10 horas lectivas (o equivalente a 6,5 tempos de 90 minutos). Por ano de escolaridade essa redução variará entre quatro e cinco horas.
No 3º ciclo, que engloba o 7º, 8º e 9º ano, os alunos sem Estudo Acompanhado terão menos 12 horas (o equivalente a oito tempos de 90 minutos). No 7º e 8º ano essa redução será de cerca de 4,5 horas e no 9º de três.
A ministra da Educação, Isabel Alçada, tem defendido que esta “racionalização” da carga horária deve ser aproveitada para fomentar o trabalho autónomo dos alunos e o melhor aproveitamento dos novos recursos disponíveis nas escolas.
A extinção da Área de Projecto é uma das medidas contempladas no Orçamento de Estado para 2011. Também se encontrava previsto, nas medidas do OE, a eliminação do Estudo Acompanhado do elenco das áreas curriculares não disciplinares. A matriz horária que acompanhou o primeiro projecto do diploma não lhe reservava qualquer tempo.
Estudo acompanhado para alunos com dificuldades
O decreto-lei hoje publicado mantém o Estudo Acompanhado como área curricular não disciplinar e reserva-lhe dois tempos lectivos semanas de 45 minutos cada. Esta alteração já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates na sequência da divulgação dos resultados do PISA, no princípio de Dezembro. Formalmente, o diploma hoje publicado foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 25 de Novembro, que é a data que consta também no "Diário da República".
O presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais, que tem assento no Conselho Nacional de Educação, garantiu que este organismo recebeu um novo projecto de diploma, depois de serem conhecidos os resultados do PISA, contendo as alterações anunciadas por Sócrates.
O PISA é um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico que visa aferir as competências dos alunos de 15 anos. Pela primeira vez, os jovens portugueses aproximaram-se da média europeia. Uma das razões apontadas para esta evolução foi o facto de o Estudo Acompanhado, e também a Área de Projecto, estarem a ser utilizadas pelas escolas para reforçar a aprendizagem de Matemática e Língua Portuguesa.
O diploma hoje publicado confirma que o Estudo Acompanhado deve ser “orientado para a melhoria dos resultados escolares nas disciplinas em que os alunos tenham maiores dificuldades e visa prioritariamente o reforço de apoio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática”. Será o conselho de turma a determinar quais os estudantes que devem frequentar aquela disciplina. As condições de funcionamento da disciplina são definidas por portaria.
Menos um professor a EVT
No 2º ciclo desaparece, como anunciado, o par pedagógico na disciplina de Educação Visual e Tecnológica, que passará a ser assegurada apenas por um professor em vez dos dois actuais.
A Federação Nacional de Professores tem denunciado que as alterações previstas para o próximo ano lectivo poderão conduzir ao desemprego cerca de 30 mil docentes. A ministra da Educação tem respondido que não serão despedidos docentes. Conforme o PÚBLICO noticiou na semana passada, o Ministério da Educação garantiu que, neste diploma, foram tomadas em consideração as recomendações do Conselho Nacional de Educação.
Estas recomendações constam do parecer aprovado pelo CNE a 14 de Dezembro e no qual este órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República se pronuncia contra a extinção da área de projecto nos moldes em que será concretizada, contra a limitação do estudo acompanhado aos alunos com dificuldades e também se opõe ao fim do par pedagógico na disciplina de Educação Visual e Tecnológica. Estas considerações não foram contempladas. No seu parecer, o CNE sublinha que esta nova lei “apenas corporiza, no plano legislativo, medidas do orçamento de Estado para 2011, e que passam, entre outras, pela ‘redução de docentes'”. Alerta que “reduzir o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades de aprendizagem é insistir numa concepção de escola de remediação” e que se introduz assim “um princípio de discriminação de regulação do currículo nacional”. O CNE alerta também que a supressão de um professor na disciplina de Educação Visual e Tecnológica do 2º ciclo poderá levar ao “incumprimento de aulas práticas”.
O novo diploma dá também autonomia às escolas para organizar as cargas horárias em 45 ou 90 minutos. Esta flexibilização foi considerada positiva pelo CNE. Os blocos de 90 minutos foram introduzidos em 2001 enquanto padrão a seguir como tempo útil de aula.
O CNE sublinha também que as alterações para o próximo ano espelham “o que tem sido a orientação das políticas curriculares: o primado das alterações pontuais sobre as alterações sistematizadas”.
No 1º ciclo mantém-se a mesma carga lectiva semanal: 26 horas."
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