Avaliação dos professores volta ao Parlamento

Há bons argumentos para acabarem com esta medida...

É uma notícia do SOL:


"O Parlamento volta na quarta-feira a discutir a não consideração dos efeitos da avaliação de desempenho dos professores nos concursos de colocação, na sequência de projectos de lei do PCP e Bloco de Esquerda.

A matéria já foi debatida no plenário da Assembleia da República no final de Abril do ano passado durante um debate de actualidade agendado pelo PCP e no início de Maio na Comissão de Educação e Ciência, numa audição com a ministra Isabel Alçada.

Os dois partidos apresentaram aqueles diplomas também no final de Abril, na mesma semana em que terminava a apresentação de candidaturas, mas o PS rejeitou o seu agendamento para discussão e votação com carácter de urgência, para o qual seria necessário o acordo de todos os grupos parlamentares.

Agora, já na segunda sessão legislativa, PCP e Bloco de Esquerda recuperam a intenção de que os resultados da avaliação de desempenho não produzam efeitos na lista de graduação nacional de professores.

Até ao anterior concurso contava apenas a nota de curso e os anos de serviço. Com a alteração introduzida pelo Governo nas regras, um docente avaliado com "Muito Bom" recebe mais um valor, enquanto um professor classificado com "Excelente" é bonificado em dois valores.

«Por motivos que são absolutamente alheios aos professores, um determinado professor pode ser substancialmente prejudicado no concurso apenas por ter sido sujeito a um regime de avaliação diverso», afirmam os comunistas, na exposição de motivos.

Alegando que «são várias as situações de tratamento desigual de docentes que se encontram na mesma situação», o Bloco de Esquerda exige que seja prorrogado até ao ano escolar 2011/2012 uma disposição transitória que estabelece que nos concursos não sejam tidos em consideração os resultados da avaliação de desempenho.

Durante a audição parlamentar em Maio do ano passado, a ministra Isabel alçada alegou que a nota de curso e os anos de serviço «não são critérios suficientes para a selecção de professores», rejeitando ignorar o esforço desenvolvido por escolas e professores durante o primeiro ciclo avaliativo (2007-2009).

Os sindicatos de professores manifestaram-se contra a consideração da avaliação, alegando a forma desigual como o modelo foi aplicado de escola para escola e apresentaram mesmo providências cautelares nos tribunais para travar o processo."


Abraço!