Governo tem de criar novas condições para e.escolas dentro de um mês

Na mensagem abaixo referi o programa e-escola, pelo que esta notícia do Jornal de Negócios bem mesmo a calhar:



"Governo quer alargar intervenientes no programa e.escolas. E determinou que o Orçamento do Estado não pode financiar este plano de distribuição de computadores nas escolas. Determina que o Governo deve criar instrumentos para novo programa em 30 dias. E é omisso quanto à gestão do programa.

O Governo terá de determinar, no espaço de um mês, as condições para o programa que permite aos alunos dos ensinos básico e secundário o acesso a computadores com ligações à internet.

Isso mesmo decorre da resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, e que substitui o programa e-escolas pelo programa e.escola 2.0. Até que esses instrumentos sejam divulgados, o programa e.escolas ficará suspenso. "Determinar que os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação devem adoptar e criar todos os instrumentos necessários à concretização do programa e.escola 2.0 no prazo máximo de 30 dias".

De acordo com essa resolução, pretende-se que agora o programa que promove o acesso às tecnologias de informação dos alunos do ensino básico e secundário, dos professores e dos adultos em formação seja reformulado. E, garante-se, pretende-se simplificar o "modelo e condições de acesso, tornando-as iguais para todos os beneficiários". Até agora as condições eram distintas.

Por outro lado salvaguarda-se nessa resolução que o programa não pode comportar encargos para o Orçamento do Estado. E pretende-se alargar "a outros agentes económicos que demonstrem interesse". Até agora o programa e.escolas estava a ser promovido pelos três operadores móveis - TMN, Optimus e Vodafone, enquanto no e.escolinhas (para os alunos do ensino primário) estava também a Zon.

Por outro lado determina-se desde já a possibilidade de os contratos com as operadores terem uma fidelização superior a dois anos, fixando-se como máximo os 36 meses. Este tem sido o período de fidelização disponibilizado no e.escolas. Já no e.escolinhas, nos computadores Magalhães associados a ligações à internet, havia períodos de fidelização de dois anos."

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Abraço!