PSD e PP vão respeitar, porque lhes é conveniente, a decisão do Presidente da República. E se a ADD nestes moldes avançar poupa-lhes dinheirinho (se formarem o próximo governo) e assim "limpam a àgua do capote": "Não fomos nós, foi o PR..."
E nós levamos com esta até, pelo menos, ao fim do ciclo de avaliação...
Sabem, às vezes prefiro estar errado...
"Ministra considera atitude de PR quanto à avaliação uma boa notícia
Lusa / EDUCARE
A ministra da Educação considerou uma boa notícia o envio da revogação da avaliação de desempenho docente para o Tribunal Constitucional, estimando que para o Presidente da República "não é claro se há fundamento constitucional". PSD, CDS-PP e BE reagem a esta atitude.
"Do nosso ponto vista, com base na análise dos juristas, temos as maiores dúvidas sobre a constitucionalidade deste diploma", reforçou a ministra da Educação.
Isabel Alçada reiterou que o comportamento da Oposição sobre esta matéria foi de "irresponsabilidade" e criticou os sindicatos por denunciarem o acordo assinado em janeiro de 2010, no qual ficou estipulado o modelo de avaliação, quando "as escolas estavam a trabalhar normalmente".
A deputada socialista Paula Barros afirmou que a decisão do Presidente da República de enviar a revogação da avaliação dos professores para o Tribunal Constitucional "vai ao encontro da posição do PS" sobre a possível inconstitucionalidade do diploma.
"No fundo, vai ao encontro daquilo que o PS sempre pensou: que o diploma podia estar ferido de inconstitucionalidade. Provavelmente [o Presidente da República] teve o mesmo entendimento de tal maneira que o enviou para o Tribunal Constitucional. Resta aguardar", afirmou a vice-presidente da bancada do PS, Paula Barros, em declarações à agência Lusa.
Para Paula Barros, se se confirmar a inconstitucionalidade do diploma, torna-se "evidente" que a Oposição tomou uma decisão "irresponsável", com apenas um objetivo: "cálculo eleitoral".
"Ninguém pode ter a veleidade de pensar que pode governar exercendo cálculo eleitoral", criticou a deputada socialista.
O deputado social-democrata Pedro Duarte disse que o PSD entende que o diploma que revoga a avaliação dos professores respeita a Constituição, mas respeita a decisão do Presidente de o enviar para o Tribunal Constitucional.
"Respeitamos evidentemente a decisão do senhor Presidente. Se o Presidente da República tem dúvidas de cariz jurídico-constitucional, evidentemente que deve exercer a sua competência de as esclarecer", declarou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Pedro Duarte à agência Lusa.
Questionado se o PSD tem dúvidas quanto à constitucionalidade deste diploma, Pedro Duarte respondeu que não: "Se tivéssemos, não o tínhamos aprovado. Mas respeitamos que haja dúvidas e respeitaremos a decisão do Tribunal Constitucional. Para nós, como é evidente, não há qualquer inconstitucionalidade."
O deputado do PSD referiu que "o PS levantou esta questão" da inconstitucionalidade deste diploma e considerou "razoável que o Presidente da República esclareça as dúvidas", recusando que esta seja uma decisão política, como defendeu a FENPROF.
"É claramente uma decisão de cariz técnico-juridico. Não atribuímos qualquer valor político a esta decisão. O que aqui está em causa é uma minudência, é o facto de ter sido revogado um decreto regulamentar e não o próprio estatuto da carreira docente", contrapôs Pedro Duarte.
Caso o Tribunal Constitucional considere que o diploma aprovado pela Oposição no Parlamento desrespeita a Constituição, o PSD será "completamente coerente" com a sua posição contrária ao atual modelo de avaliação dos professores.
"No curto prazo não há condições", dada a dissolução do Parlamento, mas "num próximo mandato seremos completamente coerentes, somos contra o atual modelo, queremos um modelo diferente deste e, portanto, revogamos este", disse Pedro Duarte.
O CDS-PP afirmou respeitar "as dúvidas" que a revogação da avaliação de desempenho dos professores podem eventualmente suscitar ao Presidente da República, lembrando que, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional, o atual modelo não serve.
"O CDS-PP naturalmente respeita a decisão do Presidente da República e as dúvidas que eventualmente suscita este diploma que revoga o modelo de avaliação dos professores", afirmou à agência Lusa o deputado centrista José Manuel Rodrigues.
Segundo José Manuel Rodrigues, o CDS-PP "está à vontade" em relação a esta matéria, uma vez que o partido propôs, e foi aprovado na Assembleia da República através de um projeto de resolução, "um modelo de avaliação alternativo e semelhante ao que é praticado consensualmente nas escolas do ensino particular e cooperativo".
"[Mas] independentemente da decisão do Tribunal Constitucional sobre se este diploma está conforme a lei fundamental há uma evidência: precisamos de um novo modelo porque este não serve", defendeu o vice-presidente do CDS-PP.
O Bloco de Esquerda espera que se mantenha o compromisso entre as forças políticas que revogaram a avaliação de desempenho docente, independentemente da apreciação que sair do Tribunal Constitucional sobre esta matéria.
"Independentemente do que venham a ser as apreciações do Tribunal Constitucional, creio que é fundamental perceber que este compromisso entre as diferentes forças políticas tem de manter-se", disse Ana Drago à agência Lusa.
A deputada considera que o diploma aprovado no Parlamento no mês passado "não fere" qualquer princípio constitucional.
"Cabe agora ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre as diferentes normas pedidas pelo senhor Presidente da República, que pediu esta apreciação preventiva", acrescentou, indicando tratar-se de um prazo de 25 dias.
O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu a apreciação de todos os artigos do diploma.
A deputada frisou que o fundamental é que houve uma vontade maioritária no Parlamento, que "compromete várias forças políticas", no sentido de todos considerarem o processo de avaliação "burocrático, "quase kafkiano" e "sem resultados" que permitam melhorar as escolas.
"É preciso que esse processo termine", declarou.
Ana Drago considerou que o modelo de avaliação de desempenho dos professores foi "desenhado para criar obstáculos" à progressão na carreira e que estando as progressões congeladas "não tem qualquer utilidade". "
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