ADD: Contem com esta até ao fim!

Não querendo ser pessimista, mas não conseguindo deixar de o ser (já vos disse que me está entranhado?), vamos levar com esta ADD até ao fim, pelo menos, do ano lectivo.

Foi ao TC. A Decisão vem até 12 de Maio. Se o sr. Presidente continuar com dúvidas pode vetar. O processo arrasta-se e... é 31 de Agosto, logo os contratados já não se safam. E os restantes também não, se os contratados levarem com este modelo será que deixam os quadros seguir para outro antes do fim do ciclo de avaliação?

Apercebi-me hoje deste problema ao ler esta notícia do Jornal i. E cada vez mais vozes se ouvem acerca da inconstitucionalidade da suspensão.


"Ao enviar ontem para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma do parlamento que suspende o modelo de avaliação docente, o Presidente da República pode ter acabado com a festa dos professores. A probabilidade de o processo ser interrompido ainda durante este ano é cada vez mais estreita, mas não nula, dado que a avaliação só tem de estar concluída em Agosto para os professores contratados ou em Dezembro para os que estão nos quadros.

Caso o TC considere não existir inconstitucionalidade, o chefe de Estado pode promulgar o decreto em meados do próximo mês, ainda a tempo de travar um modelo que já foi contestado por docentes de mais de 200 escolas. Porém, segundo os constitucionalistas ouvidos pelo i, o parlamento pode ter ultrapassado as suas competências ao interferir com um "acto administrativo" do governo.

Por enquanto as escolas não vão sequer equacionar essa hipótese. "Concordem ou não, os directores estão impedidos de suspender o actual modelo enquanto não houver uma lei publicada em Diário da República a dizer o contrário", avisa o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, Manuel Pereira.

É a única alternativa que as escolas têm, até porque o pedido de fiscalização preventiva do chefe de Estado está longe de ser um caminho de via única, alertam os constitucionalistas. A 12 de Maio, os professores vão conhecer o veredicto do tribunal, mas mesmo que os magistrados decidam pela legalidade do decreto aprovado pela maioria parlamentar, isso não significa que a sua agonia tenha chegado ao fim. Cavaco Silva pode insistir. "O Presidente tem ainda o poder de usar o veto político e estender este processo até Junho", lembra o constitucionalista Tiago Duarte.

Seria o mesmo que voltar à estaca zero, já que o diploma da oposição teria de ser devolvido aos deputados da Assembleia da República, que poderiam repetir a votação e aprovar outra vez o decreto que revoga os artigos do estatuto da carreira docente relativos à avaliação de desempenho: "O Presidente não teria outra saída senão promulgar o diploma no prazo de oito dias, mas estou convencido de que já não iria a tempo de suspender o modelo este ano e muito provavelmente estaríamos perante um novo contexto político com as legislativas."

Qualquer que seja o desfecho, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares não acredita que as escolas ou os agrupamentos tenham condições para prosseguir o processo de avaliação com "normalidade": "A decisão do Presidente só retardou ainda mais o fim desta novela, mas este modelo já estava inquinado desde o início por ser largamente contestado pelos professores e por apresentar uma enorme complexidade burocrática", critica Manuel Pereira.

Esse argumento, contudo, não tem força suficiente para justificar uma outra atitude do Presidente da República, defende o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que está convencido de que enviar o diploma para o Tribunal Constitucional foi a decisão "mais oportuna" de Cavaco Silva: "O que está aqui em causa é saber se houve ou não violação no princípio da separação de poderes entre os dois órgãos legislativos."

A oposição parlamentar, ao "interferir" nas funções administrativas do governo, ultrapassou as suas competências, defende igualmente Tiago Duarte, esclarecendo que os partidos, mesmo que estejam em maioria, não têm poder para "alterar, modificar ou revogar" decretos de natureza regulamentar.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, já não pensa assim e acusa Cavaco de ampliar "ainda mais os conflitos e problemas nas escolas". João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação, está mais tranquilo e assegura que irá aguardar com "serenidade" uma decisão favorável do tribunal."



Abraço!