ADD: 2 dias de negociação - I

Hoje e amanhã discute-se a ADD. Onde pode correr mal: poderes dos Directores, quotas, avaliadores, dispensas de avaliação...

"Avaliação. Sindicatos querem directores de escolas com menos poder

Quotas e carreiras congeladas são outros pontos de conflito nas negociações que arrancam hoje entre sindicatos e ministério da Educação




FENPROF avisa que dispensa de avaliação para 8º e 9º escalões pode ser ?presente envenenado?
mário cruz/lusa
As quotas na avaliação dos professores, as carreiras congeladas e a concentração de poderes nos directores das escolas prometem ser temas quentes nas reuniões negociais que arrancam hoje entre os sindicatos e o ministério da Educação.

O novo modelo apresentado pelo governo é uma "proposta aberta", disse o ministro da Educação, Nuno Crato. E é isso mesmo que os sindicatos esperam para os próximos dias: poder negociar alterações. "Porque certamente como está o modelo não merece o nosso acordo", avisa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira.

Os sindicatos dos professores concordam todos num ponto: querem a eliminação das quotas na avaliação de desempenho dos docentes. "Não devem existir quotas, nem vagas para aceder a escalões mais elevados. Esta é uma das falhas deste modelo. A qualidade do desempenho não passa pela existência de quotas", afirma ao i João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional da Educação (FNE). O ministro da Educação tinha afirmado que as quotas se vão manter, lembrando que existem em toda a Função Pública. Mas Mário Nogueira deixa um aviso: "A manutenção das quotas é um entrave fortíssimo a qualquer acordo".

Outro ponto de conflito entre sindicatos e ministério é o congelamento das carreiras. "Concordamos que a avaliação passe a coincidir com os momentos de progressão na carreira mas então temos de encontrar forma de progredirem ou isto é uma inutilidade", explica ao i Mário Nogueira. A progressão nas carreiras da Função Pública está congelada até 2014 devido ao acordo com a troika mas esta é uma das condições para que a Fenprof "admita um acordo" com o ministério, garante.

A concentração de poderes nos directores das escolas é uma das questões a gerar mais polémica. No modelo apresentado pelo ministro Nuno Crato, o director é responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos. Mário Nogueira fala mesmo em aspectos "que não são legais": "O director preside ao Conselho Pedagógico e nomeia os membros e também preside à secção de avaliação. O professor pode reclamar da avaliação ao director mas foi ele quem fez a avaliação". Uma ideia partilhada por João Dias da Silva da FNE: "O Conselho Pedagógico não pode resultar de escolhas pessoais do director. Tem de ser eleito no âmbito do departamento e entre pessoas especializadas para o efeito". Já Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (FENEI-SINDEP), afirma que a "prioridade deve ser científica e pedagógica e só depois pode ser rectificada pelo director".

O facto de os professores do 8.º e 9.º escalões ficarem de fora da avaliação também levantou críticas entre os sindicatos. Para Mário Nogueira este é um "presente envenenado": a real intenção do ministério pode ser "reservar para esses professores o papel de avaliadores", fazendo com que venham a ser depois avaliados pelos directores.

A maneira como serão avaliados os professores destacados para avaliar os outros é outra das principais dúvidas da FENPROF, que quer saber como é que será criada a "bolsa de avaliadores externos". "Quem designa esses professores e quem vai pagar as deslocações? Que reduções de horário vão ter?", questiona Mário Nogueira. Já a FNE irá propor ao ministério que os avaliadores pertençam ao mesmo grupo científico-pedagógico do professor avaliado, por exemplo, um professor de Matemática não poderá avaliar um de Educação Física.

Além dos pontos comuns, os sindicatos também vão levar uma série de propostas distintas. A FNE quer eliminar a avaliação para efeitos de concurso, mas por enquanto não existe qualquer indicação neste sentido por parte do ministério. Já a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) não quer aulas observadas. "Só se surgirem situações atípicas como procedimentos incorrectos por parte do docente e no caso do período probatório", diz ao i Maria João Alves."

Jornal i

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