FNE contra "novo concurso"

E faz muito bem. São novas regras muito discutíveis (no mínimo) e não parece que agradem a muitos colegas.

"Professores: FNE rejeita novo regime para contratados

A Federação Nacional de Educação (FNE) rejeitou parte da proposta governamental para um novo regulamento de recrutamento de professores considerando que tem aspetos negativos para os docentes contratados.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou aos sindicatos a proposta de um novo regulamento de recrutamento de professores, com o qual pretende acelerar a substituição de docentes e gerir melhor os recursos humanos.

A proposta, que começará a ser discutida no final do mês, prevê que um professor contratado que tenha horário incompleto possa preenchê-lo até 22 horas semanais se a escola em que dá aulas precisar, por falta de outro professor doente ou de baixa.

Para a federação, o documento do MEC merece, à partida, «mais do que simples reservas, a rejeição de várias das suas propostas».

Em comunicado, a FNE refere ainda que o diploma proposto tem «um conjunto muito significativo de aspetos francamente negativos e que têm como alvo principal os docentes contratados».

Segundo a federação, milhares destes docentes contratado têm servido o sistema e agora, «em vez de serem valorizados e dignificados são totalmente desconsiderados» quando é exigida a manifestação de preferências para o âmbito geográfico de três quadros de zona pedagógica e quando é proposta a redução da manifestação de preferências para horários com intervalo entre seis e 21 horas.

A FNE critica também a redução para 30 de outubro do tempo de duração do funcionamento da reserva de recrutamento (ex-bolsa de recrutamento), a não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias e a exigência de que, para a primeira prioridade do concurso externo, o candidato tenha de ter trabalhado em horário completo e anual, em quatro dos últimos seis anos.

A federação regista contudo como positivo que o MEC queira clarificar as regras de determinação dos docentes em destacamento por ausência da componente letiva, exigir que, no caso da contratações pelas escolas, publicite a lista graduada dos candidatos, e que haja possibilidade de os docentes contratados com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos limites que a lei define.

Na negociação, que se inicia na segunda-feira, a FNE diz que irá sublinhar a sua oposição a critérios e metodologias que constituam procedimentos de desconsideração para qualquer docente, quer em termos do desenvolvimento da sua carreira, quer em termos de equidade entre os diferentes candidatos.

Na proposta que enviou aos sindicatos, o Ministério defende a equiparação dos professores de escolas privadas aos de escolas públicas, dando-lhes acesso à primeira prioridade e aplicando «o princípio de igualdade por prestarem também serviço público de Educação».

Nos concursos de contratação de escola, a classificação e o tempo de serviço valem 50 por cento e o restante é atribuído depois de uma «entrevista ou análise curricular, com liberdade de opção da escola», processo que a tutela entende ser «mais objetivo»."

TVI24

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