quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Compensação por caducidade de contrato

Alguns colegas levaram esta questão a tribunal e agora há a possibilidade de todos podermos mais simplesmente receber o que temos direito.

Eu pedi a compensação à minha Escola e até hoje não obtive resposta. Muitos colegas receberam-na, negativa, claro, apoiada num documento (será que tem validade) informativo que veio "lá de cima" com uma "bela" justificação para pouparem (roubarem) nestas situações.

Será que é desta que somos compensados?

"Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato

Estado já perdeu cinco ações movidas por professores. Em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes .
Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.
Em declarações ao DN, o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defendeu que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem--se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes. No entanto, atendendo a que prosseguem nos tribunais dezenas de processos, parece cada vez mais inevitável o fim deste braço de ferro com uma vitória do lado dos precários."
DN

Abraço!

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