E depois das reuniões sobre os concursos...

Surgem os primeiros comentários dos sindicatos e as afirmações do sr. Casanova (o último parágrafo é "um pouco cómico"):






"Professores pedem justiça e bom senso
Sara R. Oliveira | Educare

Governo não deverá antecipar concurso previsto para 2013. Sindicatos consideram alguns pontos "inaceitáveis" no novo regime de concursos, como a obrigatoriedade de concorrer a três zonas pedagógicas.

O novo regime dos concursos de professores é o assunto do momento. As negociações começaram esta segunda-feira e o próximo encontro está marcado para 5 de março. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Federação Nacional da Educação (FNE) estiveram reunidas com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, pediram esclarecimentos, tiraram dúvidas e insistiram para que o concurso geral previsto para 2013 seja antecipado e feito ainda este ano. As sugestões estão agora em cima da mesa.

A FENPROF já começou a trabalhar para esta quinta-feira ao final da tarde entregar um parecer ao Ministério da Educação e Ciência (MEC). Esta segunda-feira esclareceu as dúvidas que tinha para então começar a preparar um documento com os seus pontos de vista. A estrutura sindical teme que a revisão do atual regime de concursos traga mais desemprego, mais precariedade e maior instabilidade. E, por isso, defende a realização de um concurso interno e externo com vagas ainda este ano, que os concursos sejam feitos anualmente e que haja um regime de vinculação para os docentes contratados.

"Este regime de concursos está feito para justificar duas coisas: uma limpeza completa de contratados das escolas e criar um regime de mobilidade forçada dos professores numa área geográfica muito extensa", refere Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, ao EDUCARE.PT. A obrigatoriedade de todos os docentes terem de se candidatar a três zonas pedagógicas, ou seja, a três distritos, independentemente do concurso, é uma situação que lhe parece "absolutamente absurda e inaceitável". Um professor poderá ter de aceitar um horário de seis horas numa escola que fica a centenas de quilómetros de distância de casa. E o mesmo poderá acontecer a um professor que pretenda aproximar-se da sua residência através de concurso ou de destacamento.

"Um professor de Olhão que queira ir para Tavira poderá ir parar a Grândola ou Alcácer do Sal. Ou um professor contratado que fique com um horário de seis horas pode ficar a 300 quilómetros de distância, com um salário que nem sequer dá para alugar um apartamento", alerta o secretário-geral da FENPROF. É quase como "um totoloto". Um contratado tanto pode conseguir um horário de 21 horas ao pé de casa, como com um de seis a centenas de quilómetros da residência.

A FENPROF discorda também da existência de apenas um intervalo, de seis a 21 horas, para efeitos de contratação, bem como da integração na primeira prioridade do concurso de candidatos provenientes de estabelecimentos privados, afastando-se assim outros docentes que deram aulas em escolas públicas. Neste ponto, Mário Nogueira diz que não se trata de uma questão de discriminação, mas sim de entidade patronal. "É um frete que se faz aos colégios privados e não um favor que se faz aos professores", comenta.

O recurso a outros critérios para a seleção de docentes que não sejam a graduação profissional e a extinção da reserva de recrutamento antes de se esgotarem os candidatos que a integram também não convence uma das maiores organizações sindicais da classe docente no país. Mário Nogueira acrescenta que há "discriminação" nas regras dos concursos quando, no processo, se diferenciam os professores do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que poderão estar impedidos de concorrer em pé de igualdade.

A FENPROF espera receber mais contributos de professores para elaborar o parecer. Ao MEC já deixou claro que, entre outros fatores, "as necessidades permanentes deverão ser satisfeitas por docentes do quadro (que o MEC designa de carreira) e as necessidades temporárias por docentes contratados". E também que "os docentes com habilitação própria deverá poder ser candidatos ao concurso, sendo ordenados em prioridade seguinte à dos docentes profissionalizados". A FENPROF não afasta a hipótese de recorrer a formas de luta caso a tutela não altere o que, na sua opinião, são os aspetos mais negativos do novo projeto.

Substituir e corrigir
A FNE considera que há justificação plena para se antecipar o concurso geral previsto para 2013 e apresenta vários argumentos, como o aumento do número de docentes contratados, em função das saídas de muitos docentes dos quadros, e haver milhares de professores que foram impedidos de concorrer no último concurso geral em 2006 - sendo assim ultrapassados nas suas preferências por candidatos com menor graduação profissional. Já em 2011, no Governo anterior, a estrutura tinha pedido essa antecipação e nas negociações desta segunda-feira voltou a insistir neste ponto, ou seja, que o concurso de 2013 seja realizado este ano. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, pede "bom senso e justiça" na nova proposta que o MEC irá colocar em cima da mesa na próxima segunda-feira, 5 de março. "Há um conjunto de aspetos que precisam claramente de ser substituídos e corrigidos", adianta ao EDUCARE.PT.

A FNE defende que os docentes contratados que não puderem ser avaliados por não terem completado 180 dias de serviço devem poder contar com a nota da última avaliação para a graduação profissional. E não só. Na sua opinião, a contratação a nível de escola deve obedecer a critérios a definir em legislação, devendo a graduação profissional ter um peso relativo superior a 50 por cento em relação aos restantes critérios. A FNE também não concorda com a obrigatoriedade de concorrer a três zonas pedagógicas e considera que há "algumas injustiças", nomeadamente na "recolocação de forma simplista" dos professores das escolas privadas com contrato de associação com o Estado em detrimento dos docentes do setor público.

No final da reunião de segunda-feira, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar sustentou que o concurso nacional de abertura de quadros se realiza de quatro em quatros anos e que, portanto, o próximo será feito em 2013. Até lá, e segundo o governante, a metodologia passa por perceber as necessidades do sistema grupo a grupo. E sublinhou que "em função da distância, os professores concorrerão ao horário que mais lhes convier: podem ter um horário mais reduzido perto de casa e um mais alargado a uma distância superior". João Casanova de Almeida garantiu ainda que nenhum professor será preterido, no escalão de primeira prioridade, por também estarem nesse patamar os docentes de estabelecimentos privados com contrato de associação. "Ninguém ultrapassa ninguém, a primeira prioridade contempla a maioria dos horários atribuídos", assegurou."

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