CNE defende Formação Cívica

Com tantas vozes contra o fim da Formação Cívica, haverá coragem de prosseguir com a intenção?

"Revisão curricular deve garantir tempo próprio para Formação Cívica, defende CNE

O Conselho Nacional de Educação recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão curricular para o ensino básico e secundário, assegure um tempo próprio de Formação Cívica.

A recomendação é feita num parecer sobre a “Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário” hoje aprovado em sessão plenária e elaborado a pedido do Ministério da Educação e Ciência.

Na proposta de revisão curricular apresentada em Dezembro pelo ministro da Educação, Nuno Crato, é defendida a concentração do horário nas disciplinas fundamentais ao conhecimento e o combate à dispersão curricular, que afecta sobretudo os alunos do 3.º Ciclo, apontando um aumento carga horária de História e Geografia nos 7.º e 9.º anos.

As medidas propostas pelo Ministério da Educação e Ciência reforçam as disciplinas nucleares e eliminam outras ofertas mais recentes, como a formação cívica, que tem sido alvo de muitas posições a favor da sua manutenção no currículo.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende agora, no parecer votado em plenário, que a Formação Cívica deve ter um tempo próprio “em complementaridade com a dimensão transdisciplinar da Educação para a Cidadania”.

No seu parecer, o CNE defende também que as alterações a introduzir no sistema educativo devem decorrer de um processo de monitorização e avaliação sistemática, de modo a garantir a sustentabilidade das mudanças, a melhoria do funcionamento das escolas e das aprendizagens dos alunos.

Assinalando a importância de uma educação para todos, o CNE defende também a clarificação de qual o contributo das novas propostas para que mais alunos aprendam e aprendam mais sustentando que “mais qualidade não pode significar menor equidade”.

O Conselho Nacional de Educação aconselha o MEC que as alterações a realizar sejam concebidas no quadro de uma reflexão participada sobre o que deve ser a escolaridade obrigatória de 12 anos, aprovada em 2009, e cujos efeitos começarão a fazer-se sentir no próximo ano.

Recomenda, também, uma maior coerência entre as mudanças no currículo, os manuais escolares utilizados, os conteúdos e práticas de ensino, a formação dos professores e a avaliação do desempenho do sistema.

Por outro lado, o CNE considera importante que, no currículo, se compatibilizem saberes e competências.

A proposta do MEC esteve em discussão pública até ao final de Janeiro tendo recebido 1.628 contributos. A versão final deverá ser apresentada em Março."

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