Concurso "viciado" nas TEIP

Muitos reclamam e sentem-se postos de lado com os critérios de selecção das TEIP (e das OE).

A comunicação social lá vai dando uma ou outra notícia sobre este assunto:

"Concursos nas escolas de risco. Num jogo viciado ganham sempre os mesmos professores

Para ensinar numa escola pública de risco é preciso vocação. Só que há professores contratados que até julgam estar aptos a ocupar o lugar, mas não têm hipótese de o provar. Em boa parte dos agrupamentos integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP) os concursos são fechados e dão sempre vantagem aos mesmos candidatos.

Para ser professor num dos 105 agrupamentos TEIP seria preciso demonstrar que se está entre os melhores para ensinar turmas com as maiores taxas de insucesso escolar do país. Esta foi a condição para o Ministério da Educação atribuir a estas escolas o poder de escolherem os seus próprios docentes. Quatro anos depois de a regra ter sido aplicada, o que acontece na prática é que quem ganha são muitas vezes os professores que já estão na escola.

Em grande parte dos concursos nas escolas prioritárias, a primeira condição para seleccionar os professores é terem dado aulas naquele agrupamento no ano lectivo anterior. Essa é a prioridade, por exemplo, para 24 das 29 escolas cujos critérios de selecção o i conseguiu consultar. Como as condições não são publicamente afixadas, o i solicitou a ajuda de vários docentes contratados que usaram as suas passwords para ter acesso aos critérios informatizados das escolas localizadas nas cinco regiões do país. A esta lista é possível acrescentar ainda dois casos em que a "continuidade pedagógica" surge em segundo lugar, logo abaixo das habilitações académicas.

Será apenas uma amostra que representa 28% do total, mas, segundo a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), de todas as escolas da Grande Lisboa, só três não usam esse critério. É essa a razão de o porta-voz da associação concluir estar perante um concurso público viciado: "Ao dar vantagem a quem já deu aulas no agrupamento, as direcções escolares estão a restringir os concursos públicos, dando oportunidade sempre aos mesmos." Enquanto não permitirem que todos os professores concorram em "igualdade de circunstâncias" não vão saber nunca se os candidatos excluídos são melhores que aqueles que já lá estão, defende Ricardo Silva.

A decisão do director. O agrupamento de escolas de Elvas n.o 1 está entre os que usam a "continuidade pedagógica" e ainda a "concordância" do director como primeiro critério para recrutar os seus professores. Esse é o preço a pagar para garantir a "estabilidade do corpo docente", justifica o director. Ter professores que acompanham os seus alunos ao longo dos anos, que conhecem os projectos educativos da escola e que compreendem "melhor que ninguém" a realidade social e económica do agrupamento são os argumentos de António Garcia.

E é por isso que quem já deu aulas nas escolas de Elvas concorre em vantagem: "Se na hora de escolher o melhor tiver alguns candidatos na mesma situação, uso o critério da concordância do director." É António Garcia que decide portanto quem fica com o lugar em função da avaliação da prestação destes docentes no ano lectivo anterior: "Procuro avaliar a sua relação com os alunos e com os encarregados de educação", explica, admitindo ser o próprio a definir o que é uma boa relação do professor com a comunidade escolar.

"Não sendo os meus critérios exemplares e admitindo que possam até ser injustos, são os que a escola considerou serem os melhores para preencher as nossas necessidades e características", explica o director, salvaguardando desde já que os critérios da sua escola não têm como objectivo "guardar" lugares para eventuais protegidos. A continuidade pedagógica - diz o director do agrupamento de Elvas - não é mais do que contornar uma "desvantagem" face às escolas sujeitas a concurso nacional: "Enquanto às outras escolas é permitido renovar o contrato de um professor até ao limite de quatro anos, as escolas dos territórios educativos de intervenção prioritária são obrigadas a lançar concursos todos os anos."

Concurso inquinado E todos os anos ganham os mesmos, lamenta Ricardo Silva, da APEDE. É um jogo "viciado" que ficou "inquinado" logo no princípio, quando o Ministério da Educação permitiu, em 2008/09, que só os professores do quadro pudessem concorrer a estas escolas: "O objectivo até pode ser considerado nobre, porque o que a tutela quis assegurar é que só os mais experientes e os que se sentissem vocacionados para dar aulas em contextos difíceis e exigentes tivessem essa oportunidade", diz o porta-voz da associação.

Só que o tiro saiu pela culatra: "A 31 de Agosto de 2009, a maioria destas escolas ficou com uma boa parte dos horários por preencher porque a maioria dos docentes fugiu delas, preferindo aquelas em que ficaram colocados no concurso nacional."

E os agrupamentos TEIP, que queriam só os melhores, viram-se obrigados a lançar novos concursos em tempo recorde para completarem o corpo docente a tempo do início das aulas, contratando os "menos experientes" e os que ficaram excluídos do concurso nacional. "Estes professores, que passaram pelo buraco da agulha, são agora beneficiados com o critério da continuidade pedagógica", alerta Ricardo Silva.

O "mal está feito" e a única forma de remediar um "erro do Ministério da Educação" é propor que se comece tudo do zero, defende a associação. Por isso a APEDE quer levar esta proposta à comissão de educação do Parlamento: lançar novos concursos para docentes do quadro e contratados, eliminando o critério da continuidade pedagógica e elegendo a graduação profissional como prioridade. "É um critério uniforme, usado para todos os professores que concorrem ao concurso nacional", diz Ricardo Silva.

Fórmula matemática A graduação profissional, explica o coordenador da associação, é uma equação matemática usada para traduzir em valores a experiência e a classificação profissional de um professor. O método permite, por um lado, sintetizar a nota do curso obtida antes e depois do estágio e por outro avaliar a experiência do candidato, traduzida em dias de serviço prestado antes do estágio (meio valor) e após a profissionalização (um valor).

Contam-se pelos dedos os que usam essa condição em primeiro lugar. Entre os 29 agrupamentos ou escolas que o i consultou, apenas uma recorre à graduação profissional para contratar os seus professores. No agrupamento de escolas de Darque, em Viana do Castelo, esse critério já produziu os seus resultados. "Nenhuma das sete vagas que coloquei a concurso foi ocupada por professores que deram aulas no ano lectivo anterior", conta o director. Luís Braga usa a graduação profissional desde o início e assegura não estar arrependido.

Ter dado aulas em anos anteriores é condição que não entra nos seus concursos e há um único argumento para justificar a decisão: "Eu, como professor de História, não tenho hipótese de entrar numa destas escolas porque nunca dei aulas num agrupamento TEIP." Quando um candidato com classificação profissional de "16,5 valores e 15 anos de experiência" não consegue ganhar um concurso público, sendo ultrapassado por colegas com menos tempo de serviço e classificações inferiores, é porque "há qualquer coisa de profundamente errado", remata o director das escolas de Darque."

Jornal i

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