MEC fará contratos com o mínimo de um mês para docentes em falta

É o fim da macacada!

O MEC consegue sempre surpreender-nos com estas "invenções" para poupar tostões!

E eu a pensar que era um erro da aplicação... é, sem dúvida, para nos roubar um mês 8ou mais) de vencimento, de uma forma bastante vergonhosa (no mínimo!).

Brincam com os contratados!

(Artigo na sequência deste do Público.)

"João Casanova de Almeida esclareceu que os professores em falta nas escolas terão contratos com a duração mínima de um mês, que "durarão enquanto as necessidades durarem". Nuno Crato afirmou que sempre houve professores com estes contratos, mas que este ano se verificou uma renovação automática."O que diz a legislação é que os contratos não podem ter um período inferior a um mês", afirmou João Casanova de Almeida aos jornalistas, sublinhando que os mesmos "não têm termo certo" e que um mês "é a referência mínima". A edição de hoje do Público avança que as escolas com falta de professores só poderão celebrar contratos mensais com os docentes que vierem ainda a contratar, o que configura uma "alteração nos procedimentos de colocação de professores". Contudo, de acordo com aquele governante, que falava à margem da inauguração de uma escola em Almancil, não houve qualquer alteração nos mecanismos de colocação de professores, tendo havido sim uma diferente "interpretação" da lei. O PCP insurgiu-se contra a decisão do Ministério da Educação de celebrar com docentes contratos a termos de um mês, considerando que se trata de uma medida que agrava a precariedade e é contrária à excelência no ensino. A posição dos comunistas foi manifestada pelo deputado comunista Miguel Tiago, depois de entregar uma pergunta dirigida ao ministro da Educação, Nuno Crato, sobre esta mesma matéria. "Fomos confrontados com uma contratação que está a ser levada a cabo nas escolas sob a insígnia do agravamento da precariedade. Com contratos de um mês, como aqueles que agora estão a ser autorizados, a precariedade será ainda mais sentida", sustentou o deputado do PCP. Para Miguel Tiago, esta prática do Ministério da Educação e Ciência, "de contratação à peça dos professores por um mês, é totalmente incompatível com o objetivo de estabilidade do corpo docente". "Com isto o Governo quererá certamente poupar dinheiro, não pagar todos os meses que estão previstos nos contratos, mas há uma questão que se finge em ignorar, porque os contratos são de um ano e os horários para os quais estes professores estão a ser contratados são anuais", advertiu o deputado comunista. Segundo Miguel Tiago, o Governo "sabe que está a aprofundar a precariedade, a desvalorizar o trabalho do docente e a provocar instabilidade". Esta medida, acrescentou o deputado do PCP, "é frontalmente contra tudo o que este Governo diz defender: a qualidade, a excelência e a estabilidade". A FENPROF exigiu uma reunião urgente ao Ministério da Educação e Ciência para resolver os problemas de colocação de docentes, que considera graves, contendo "ilegalidades". Em carta dirigida ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), a Federação considera necessário resolver o quanto antes "todas as ilegalidades que estão a ser cometidas em torno da colocação de professores". De acordo com a FENPROF, continuam a faltar professores em muitas escolas, a colocação através da bolsa de recrutamento é "verdadeiramente opaca" e os professores estão a ser contratados ao mês para períodos de maior duração, que podem mesmo chegar ao final do ano letivo. Os sindicatos questionam também os critérios utilizados pela Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação e a forma como decorrem as "ofertas de escola", denunciando falta de transparência no processo. "A FENPROF considera urgente a realização desta reunião, tanto mais que os ofícios que enviou ao MEC, expondo alguns destes problemas, não mereceram qualquer resposta", lê-se em comunicado hoje divulgado pela estrutura sindical. O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou hoje que sempre houve professores com contratos a termo de um mês, mas que este ano se verificou uma renovação automática. "É um processo que sempre existiu e não há novidade em relação a isso", afirmou o governante à margem da inauguração do Centro Escolar de Valpaços e em resposta a críticas de sindicalistas. Acrescentou que se trata de um processo habitual nesta fase e que a única coisa que mudou este ano foi que a Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) promoveu na sua plataforma essa contratação. "Está a fazer-se o mesmo que já se fazia, mas não de forma automática e sem apoio central", salientou. Nuno Crato fez questão de salientar a "grande normalidade" em que está a decorrer a abertura do ano letivo, o grande empenho dos professores e o facto de se ter resolvido o problema latente da avaliação docente. O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) considera "irracional" que o ministro da Educação pretenda fazer a substituição de professores aposentados ou em licença de parto por outros com contratos a um mês. "O ministro, que até é matemático, como é que sustenta uma situação que não tem racionalidade nenhuma?", questionou João Dias da Silva, que dirigiu uma carta ao ministro Nuno Crato sobre o assunto. O sindicalista disse que os contratos a um mês já são utilizados para substituir professores com doenças pontuais, mas discorda que se adote essa solução para substituir os que se aposentam ou estão em licença de parto, porque no primeiro caso não regressam à profissão e no segundo ausentam-se durante vários meses. Dias da Silva, que falava à entrada de um congresso de técnicos administrativos e auxiliares de educação, em Lisboa, disse também que tem dúvidas sobre a legalidade desta medida do Ministério da Educação. Segundo o dirigente da FNE, a decisão do ministro da Educação e Ciência poderá ter como objetivo não pagar o mês de agosto aos professores contratados a um mês. "Se não quiser pagar o mês de agosto aos professores, diga isso e seja claro", defendeu Dias da Silva." Educare Abraço!