O cerco aperta-se, há a lei acima de tudo! Isto de interpretar a lei tem que se lhe diga, mas esta não tem muito que saber: paguem!
Para além desta notícia, podem ler esta no site da FENPROF.
"ME ainda não comenta pagamentos de compensações a docentes
Lusa / EDUCARE
Nuno Crato escusou-se ontem a pronunciar-se sobre a decisão da Provedoria de Justiça, que deu razão à reivindicação do pagamento de compensações a professores cujos contratos caducassem, argumentando que precisa de ler o ofício com atenção.
f"Essa informação chegou-nos há poucas horas. Vamos ter que a ler com atenção e ver exatamente o que é dito", afirmou Nuno Crato, quando questionado sobre a decisão da Provedoria de Justiça.
Num ofício a que a agência Lusa teve acesso, a Provedoria dá razão à Federação Nacional dos Professores (FENPROF) na reivindicação do pagamento de compensações a professores cujos contratos caducassem, que a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) não quer pagar.
Nuno Crato, que falava aos jornalistas no final de um jantar da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo, reconheceu, contudo, que a colocação dos professores "é um problema muito sério" e que esse facto não deve ser iludido.
"O problema da colocação de professores é um problema muito sério. Infelizmente, os cortes na Educação e a própria evolução demográfica vão fazer com que haja muitos professores não colocados. Não estamos a iludir o país quanto a isso. É uma realidade", acrescentou apenas.
Em junho, a DGRHE emitiu uma circular em que dizia que não tinha que pagar compensações aos professores que vissem os seus contratos caducados e a quem não fosse comunicada a intenção de renovação.
Na circular, a DGRHE diz que como os contratos não são renováveis e caducam de qualquer maneira não há lugar a compensações.
No ofício enviado à DGRHE, a que a agência Lusa teve acesso, os serviços da Provedoria consideraram que esta argumentação "subverte a intenção do legislador ao deixar sem tutela situações que este claramente quis acautelar".
Por isso, recomenda à DGRHE que "se digne reapreciar o entendimento constante" da circular, de que a FENPROF apresentou reclamação à Provedoria.
A Provedoria considera, no entanto, acertada a interpretação da DGRHE segundo a qual os professores que consigam novo contrato de trabalho não têm direito a compensação por caducidade do anterior."
Lusa / EDUCARE
Nuno Crato escusou-se ontem a pronunciar-se sobre a decisão da Provedoria de Justiça, que deu razão à reivindicação do pagamento de compensações a professores cujos contratos caducassem, argumentando que precisa de ler o ofício com atenção.
f"Essa informação chegou-nos há poucas horas. Vamos ter que a ler com atenção e ver exatamente o que é dito", afirmou Nuno Crato, quando questionado sobre a decisão da Provedoria de Justiça.
Num ofício a que a agência Lusa teve acesso, a Provedoria dá razão à Federação Nacional dos Professores (FENPROF) na reivindicação do pagamento de compensações a professores cujos contratos caducassem, que a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) não quer pagar.
Nuno Crato, que falava aos jornalistas no final de um jantar da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo, reconheceu, contudo, que a colocação dos professores "é um problema muito sério" e que esse facto não deve ser iludido.
"O problema da colocação de professores é um problema muito sério. Infelizmente, os cortes na Educação e a própria evolução demográfica vão fazer com que haja muitos professores não colocados. Não estamos a iludir o país quanto a isso. É uma realidade", acrescentou apenas.
Em junho, a DGRHE emitiu uma circular em que dizia que não tinha que pagar compensações aos professores que vissem os seus contratos caducados e a quem não fosse comunicada a intenção de renovação.
Na circular, a DGRHE diz que como os contratos não são renováveis e caducam de qualquer maneira não há lugar a compensações.
No ofício enviado à DGRHE, a que a agência Lusa teve acesso, os serviços da Provedoria consideraram que esta argumentação "subverte a intenção do legislador ao deixar sem tutela situações que este claramente quis acautelar".
Por isso, recomenda à DGRHE que "se digne reapreciar o entendimento constante" da circular, de que a FENPROF apresentou reclamação à Provedoria.
A Provedoria considera, no entanto, acertada a interpretação da DGRHE segundo a qual os professores que consigam novo contrato de trabalho não têm direito a compensação por caducidade do anterior."
Abraço!
Sem comentários:
Enviar um comentário
Porque me interessam outras opiniões! Tentarei ser rápido a moderar o que for escrito, para poder ser publicado.