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"PSD vai prosseguir política de mega-agrupamentos de escolas
Caso venha a ser Governo, o PSD irá prosseguir a constituição dos chamados mega-agrupamentos. No programa hoje divulgado os sociais-democratas defendem a “racionalização e gestão descentralizada da rede da oferta de ensino”, nomeadamente através da “consolidação do processo de agrupamento de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino”.
O processo de verticalização implica constituir agrupamentos com escolas de todos os níveis de ensino, ficando à frente um estabelecimento do ensino secundário.
Foi este um dos princípios que também norteou a reorganização da rede escolar implementada no ano passado pela equipa de Isabel Alçada, que levou à fusão de 103 unidades orgânicas em 86 agrupamentos. Actualmente existem 1078 escolas e agrupamentos do ensino básico e secundário.
Antes de entrar em gestão, o Ministério da Educação estava a consultar associações de directores e autarquias com vista à constituição de novos mega-agrupamentos. O PSD não adianta qual o limite para o número de escolas e de alunos que deverão integrar as novas unidades. A tutela actual fixou em três mil o número máximo de alunos num agrupamento. As associações de directores e os sindicatos de professores já se pronunciaram contra esta concentração.
No seu programa, o PSD defende que a consolidação do processo de agrupamento e escolas deve obedecer ao princípio geral de “adequar a rede de oferta de ensino às necessidades identificadas em cada comunidade e cada município”. Para esse fim deve prosseguir-se “um processo de descentralização progressiva de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino”, que passará pela “contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências”. Objectivos, para além do processo de agrupamento de escolas: “racionalização da oferta de cursos e regulamentação da criação de novas ofertas” e o lançamento dos Planos de Desenvolvimento Educativo Municipais que substituirão as actuais cartas Educativas, “visando a articulação das estratégias de desenvolvimento económico, social e cultural dos municípios e comunidades locais, com o desenvolvimento educativo das suas populações".
Desde 2008, o Ministério da Educação do PS já assinou contratos com mais de 100 autarquias com vista à transferência da gestão do pessoal não docente para as câmaras. Este processo abrangeu quase 12 mil funcionários e 255 escolas. As actuais Cartas Educativas, aprovadas pela maioria dos municípios, foram elaboradas com o objectivo de promover “a racionalização e o redimensionamento” dos recursos físicos existentes, tendo em conta as oscilações da procura educativa e as necessidades das políticas educativas em vigor. Para além do levantamento das escolas existentes integram uma análise económico-social da população abrangida e a esperada evolução demográfica da população estudantil.
Contratos de autonomia e directores
A transferência de novas competências para os municípios integra uma quadro mais geral da “descentralização de funções” cujo reforço, segundo o PSD, se deve exigir com vista a diminuir o peso do Ministério da Educação e incrementar “o nível de responsabilidades das escolas, do director, dos pais e da comunidade local”. O programa hoje apresentado é, contudo, mais recuado no que respeita à autonomia das escolas do que tem vindo a ser defendida por responsáveis sociais-democratas e personalidades próximas do PSD. No programa, para além daquele princípio geral, defende-se apenas que “deve ser elaborado um novo modelo de contratualização da autonomia das escolas, assente em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério da Educação e pela comunidade escolar”.
A generalização da autonomia das escolas secundárias é uma das medidas que integram o acordo de ajuda externa. No memorando de entendimento estipula-se que deve ser alcançada em 2012, tendo por base contratos de confiança celebrados com o Governo e um modelo de financiamento “baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas". A modalidade de financiamento por objectivos, com base em contratos programa, à semelhança do que já acontece com universidades e hospitais, foi recentemente defendida numa recomendação do Conselho Nacional de Educação.
Numa entrevista recente ao PÚBLICO, o investigador universitário, Joaquim Azevedo, que já foi secretário de Estado da Educação do PSD, defendeu que o próximo titular da pasta devia dar prioridade à autonomia das escolas, a todos os níveis: de gestão, pedagógica e contratação de professores. No programa hoje apresentado defende-se que o primeiro passo a dar para o reforço da descentralizações de funções “é o do estabelecimento de uma nova carreira profissionalizada de director escolar que confira um quadro adequado para atrair, seleccionar, desenvolver e manter os perfis de talento e de competências adequados às novas necessidades de liderança e de gestão dos agrupamentos de escolas”.No que respeita aos directores, o regime de gestão defendido é essencialmente idêntico ao que entrou em vigor em 2008, mas o PSD considera que as autarquias e a sociedade civil deverão ter um maior peso nas quotas de representação nos Conselhos Gerais. Com esta medidas, os representantes das escolas ficarão em minoria naqueles órgãos. O regime actual estipula que a percentagem de pessoal docente e não docente não pode exceder os 50 por cento. O Conselho geral é o órgão de “direcção estratégica” das escolas, sendo suas competências, entre outras, a eleição do director e a aprovação do projecto educativo e do regulamento interno.
Mudar avaliação
O compromisso já tinha sido assumido por Pedro Passos Coelho e está transposto para o programa eleitoral, onde se estipula que “a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes é uma iniciativa de particular importância e urgência”. Nesse sentido, acrescenta-se, o PSD “apresentará, no início da legislatura, aos parceiros sociais uma proposta de um novo modelo”. É apenas adiantado um princípio geral – “o primordial escopro da avaliação é o incentivo à melhoria do desempenho” –, embora se precise que a proposta de novo modelo será assente nos princípios elencados numa proposta de resolução entregue em Março no parlamento.
Neste projecto defende-se que se deve tratar autonomamente a avaliação e a classificação do desempenho. A primeira terá como referencial obrigatório o quadro de desenvolvimento da escola a que o docente pertence. A classificação deverá ser entregue a entidades externas. Os sociais-democratas reafirmam que o processo entretanto implementado é “demasiado burocrático e de difícil aplicação”.
Quanto à avaliação dos alunos, o PSD adopta uma reivindicação antiga de algumas sociedades científicas, propondo que a concepção de todas as provas e exames nacionais seja entregue a uma entidade autónoma e independente do Ministério da Educação. Actualmente esta tarefa está por conta de um organismo do ME. Por outro lado, propõe-se a introdução de testes nacionais no final do 4º e 6º ano. Estes testes substituiriam as actuais provas de aferição e, ao contrário destas, contariam para a nota final dos alunos. Defende-se também que o peso na nota final dos exames nacionais do 9º, 11º e 12º ano seja maior. Actualmente os exames contam com 30 por cento para a nota final dos alunos.
No programa eleitoral advoga-se também a revisão do Estatuto do Aluno e da lei e Bases do Sistema Educativo, aprovada em 1986, mas não se especificam quais as linhas de mudança. Também se propõe “ a simplificação do Estatuto da Carreira Docente”, tendo em conta as “competências mais extensas” que serão atribuídas aos directores
O PSD promete ainda que “serão desenvolvidas iniciativas de liberdade de escolha às famílias em relação à oferta disponível, independentemente da natureza pública ou privada do estabelecimento de ensino”. E defende que, em situações de carência da rede pública, o financiamento alternativo de escolas privadas deverá ser feito através de concursos público, de modo a eliminar “o favorecimento discricionário”."
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