CNE - Reorganização Curricular Do Ensino Básico (de novo)

Desta vez transcrevo uma notícia do JN. Aumentei a letra em porções do texto onde se destacam as seguintes ideias:

- Alteração simplesmente económica, com falta de fundamentação pedagógica;

- CNE é um orgão plural e competente, não é "conversa" de sindicato ou de professores revoltados;

- Urgência em rever a carga horária, o número de disciplinas, os programas e os ciclos de ensino;

- Ministério das Finanças não vai ter em conta este documento e

- Em Janeiro já se vão sentir os cortes no orçamento (Em Setembro vão-se sentir os cortes no número de docentes).

Mesmo sendo optimista por natureza, desta vez não o consigo ser. as espero ser uma daquelas situações em que é mesmo melhor estar errado...


"Conselho de Educação rejeita reorganização curricular



O Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, dois pareceres que criticam a reorganização curricular do ensino básico e secundário, proposta pelo Governo. Os professores garantem que não sabem como as escolas vão funcionar a partir de Setembro.

"Trata-se de uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas", lê-se no parecer referente à reorganização do ensino básico. Os conselheiros consideram "discriminatórias" as limitações a Estudo Acompanhado, "perigosa" a redução de dois para um dos docentes de Educação Visual e injustificada a eliminação da Área Projecto.

Os dois documentos, apurou o JN, foram aprovados por unanimidade pelo CNE, órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) com representatividade plural, já que inclui membros nomeados pelo Governo e grupos parlamentares, sindicatos, Associação de Municípios e confederação de pais, além de associações do ensino privado, superior e de juventude. A rejeição à reorganização proposta pelo ME transmite, por isso, alegam dirigentes ao JN, a posição do sector. O problema, insistem, é que o "Ministério das Finanças não terá em conta o parecer" e face aos cortes orçamentais - que, garantem os sindicatos, podem conduzir ao despedimento de 30 mil docentes, no próximo ano lectivo - as organizações não sabem como as escolas vão funcionar a partir de Setembro.

Nos pareceres, o CNE acusa a tutela de propor alterações "pontuais ou desconexas" e "sem fundamentação", especialmente pedagógica. "Não deve ser o caminho a seguir no sistema educativo português", sublinham os conselheiros, apelando "à tomada de medidas devidamente sustentadas por estudos de avaliação das práticas" curriculares.

Os presidentes da associação de directores (Andaep) e do Conselho de Escolas (CE), e os líderes da Fenprof, FNE e Sindep defenderam ao JN que urgente seria uma revisão global do sistema, que abrangesse a carga horária dos alunos, o número de disciplinas, programas e até reorganização dos ciclos de ensino. João Dias da Silva, da FNE, considera mesmo que a Lei de Bases do Sistema Educativo deve ser revista.

Manuel Esperança, presidente do CE, garante não estar previsto os directores pronunciarem-se sobre a proposta, porque o ME não pediu parecer ao órgão (também consultivo). No entanto, frisou, o Conselho de Escolas tem dois representantes no CNE.

O secretário-geral da Fenprof insiste nas contas: só as alterações curriculares propostas (eliminação da Área Projecto, reduções do Estudo Acompanhado e Educação Visual) podem determinar despedimento de 12 mil docentes. A partir de Janeiro, as escolas vão sentir o corte nas verbas de funcionamento, previstas no Orçamento de Estado, mas após as férias sentirão a redução de docentes. "Vai ser muito violento. Não sei como as escolas vão funcionar", diz Mário Nogueira.

Confrontado com o parecer pelo JN, o ministério rejeitou comentar a posição do CNE ou revelar quando pretende aprovar a proposta em Conselho de Ministros. Fonte oficial garante, porém, que vai "considerar o parecer, no âmbito das decisões que tem de tomar"."