Violência escolar: Governo e CDS querem penas de prisão

Lendo a notícia tenho que reconhecer razão ao Bloco de Esquerda. primeiro deveriamos prevenir, não deixar que acontecesse. Mas isso é "caro": mais auxiliares nas escolas, mais e melhor formação de todos os intervenientes, tutorias, seguranças... Depois, se mesmo assim acontecer, as medidas penais devem ser aplicadas.

Fica a esperança que esta medida melhore a vivência salutar na escola, tal como deveria ser.

"Violência escolar: Governo e CDS querem penas de prisão
LUSA/Educare

Os deputados da Assembleia da República discutem na quinta-feira duas propostas em defesa da criminalização da violência escolar com penas até dez anos de prisão e uma recomendação contra essa solução em defesa de medidas como o trabalho comunitário.


O Governo vai apresentar uma proposta de lei e a bancada parlamentar do CDS-PP uma projecto de lei que defendem alterações ao Código Penal que permitam a criação de um novo crime público: a violência escolar.

Com a definição deste crime, os jovens entre 12 e 16 anos, que eram inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas. Os mais velhos podem sofrer penas de prisão até dez anos, caso haja mortes.

A proposta de lei defende que os "maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais" passe a ser punido com pena de prisão de um a cinco anos. As ofensas à integridade física graves têm uma moldura penal entre os dois e oito anos de prisão e, em caso de morte, o agressor pode ser condenado a 10 anos de prisão.

A proibição de contacto com a vítima, proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, ou a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência escolar são outras das medidas que o Governo quer ver transformadas em lei.

Governo e CDS-PP entendem que os menores devem passar a ficar submetidos à aplicação de sanções adequadas à respectiva faixa etária, ou seja, a medidas tutelares educativas. Também os populares defendem que os criminosos podem ser punidos com penas de prisão até dez anos, em caso de morte.

Contra a criminalização dos actos cometidos nas escolas, o Bloco de Esquerda entende que é preciso apostar na prevenção e por isso apresenta uma recomendação ao Governo para que tome "medidas urgentes".

Para os deputados do Bloco de Esquerda, "a criminalização destes actos não vai resolver o problema".

"Nos últimos anos, há quem tenha vindo a sugerir soluções meramente repressivas ou criminalizadoras para a questão da violência escolar. Esta é a estratégia da ilusão e da desistência. A criação de novos tipos penais não resolve nada, não responde a nenhum problema", defendem os bloquistas na recomendação que apresentam quinta-feira em plenário.

O BE apresenta ao Governo o que considera serem soluções "urgentes e necessárias": reforço dos auxiliares de acção educativa, a formação na gestão e prevenção de conflitos para docentes e não docentes, a redução do número de alunos por turma e a criação de equipas multidisciplinares com capacidade de intervenção e acompanhamento personalizado de situações problemáticas.

Para os bloquistas, devem ser as escolas a decidir quais os melhores mecanismos de sanção para responsabilizar os agressores, sugerindo medidas como a privação do convívio com os colegas e a atribuição de trabalho comunitário."

Abraço!