Área de Projecto - a estocada final

Parece que já não há volta a dar.

Mas acalmem-se: a sra. ministra garantiu que levou em conta recomendações do Conselho Nacional de Educação. Só não se sabe bem onde...

"Cavaco promulgou diploma que extingue Área de Projecto



A versão final do decreto-lei que extingue a Área de Projecto e consagra outras alterações curriculares no ensino básico contempla algumas das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que se pronunciou contra aquele diploma, garantiu ao PÚBLICO o Ministério da Educação. Cavaco já o promulgou.


O diploma foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de Novembro. As recomendações do CNE foram aprovadas algumas semanas depois, a 14 de Dezembro. O decreto-lei já foi promulgado pelo Presidente da República, confirmou ao PÚBLICO o assessor de imprensa de Belém. Também o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais, Albino Almeida, indicou ao PÚBLICO que, numa reunião há duas semanas, o secretário de Estado da Educação lhes garantiu que foram incorporadas no diploma recomendações dos parceiros.

No comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro informa-se que este procedeu à aprovação final do diploma que "elimina a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado do elenco das áreas curriculares não- disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro". Estas medidas entram em vigor no próximo ano.

O ministério não esclareceu em que alturas foram introduzidas as recomendações do CNE. A assessora do CNE informou não ser possível indicar em que data chegou àquele organismo o último projecto, mas afirmou que "o parecer foi sobre a versão aprovada a 25 de Novembro" pelo Governo.

Já Albino Almeida, que na qualidade de presidente da Confap tem assento no Conselho Nacional de Educação, garante que já depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros chegou ao CNE uma nova versão, consubstanciando o que o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciara na Assembleia da República depois de, no dia 7 de Dezembro, terem sido conhecidos os resultados dos testes do PISA.

O PISA é um estudo da OCDE que se destina a medir as competências dos alunos de 15 anos. Pela primeira vez, os alunos portugueses aproximaram-se da média da OCDE. Uma das razões apontadas para esta melhoria foi a de, nos últimos anos, os tempos lectivos de Estudo Acompanhado e Área de Projecto terem vindo a ser utilizados para reforçar as aprendizagens de Matemática e Língua Portuguesa.


Estudo Acompanhado

As alterações curriculares do ensino básico e secundário estavam já contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2011 com o objectivo de reduzir o número de professores e diminuir custos. Na altura, o ME esclareceu que, ao contrário de Área de Projecto, que será extinta a partir do próximo ano lectivo, o Estudo Acompanhado iria continuar mas apenas para alunos com "efectivas necessidades". Na matriz de organização curricular que acompanhava o diploma não estavam, contudo, reservados tempos para esta disciplina.

No dia 11 de Dezembro, José Sócrates anunciou no Parlamento que, do horário semanal atribuído àquela disciplina, "um tempo lectivo será obrigatoriamente alocado à Matemática". O ministério reafirmou no mesmo dia que esta disciplina será só para alunos com dificuldades.

No parecer de 14 de Dezembro, o CNE, que é um órgão consultivo do Governo e do Parlamento, opõe-se a esta restrição: "Reduzir o Estudo Acompanhado a alunos com dificuldades de aprendizagens é insistir numa concepção de escola de remediação". O CNE sublinha também que, "uma vez definido como componente nacional, o Estudo Acompanhado deveria ser para todos os alunos, pois, doutro modo, introduz-se um elemento de discriminação curricular".


Diploma do particular também foi alterado

Não é caso único alterar-se um diploma já depois da sua aprovação em Conselho de Ministros. Foi o que aconteceu com o decreto que vai regular os novos contratos de associação com escolas particulares: foi alterado quando já estava em Belém, de modo a responder a dúvidas levantadas por Cavaco, que ameaçou com o veto. A versão modificada não voltou a ser submetida ao Conselho de Ministros. Este procedimento levantou dúvidas a constitucionalistas. Quanto ao diploma sobre as alterações curriculares, não se sabe que recomendações do Conselho Nacional de Educação foram acolhidas."



Abraço!