Medidas futuras para a Educação

Ora tomem lá mais esta: cortes nos recursos humanos, aumento de alunos por turma, racionalização dos meios, revisão de projectos... poupança! O tal milagre do "mais com menos"!

Mas gosto do 1º parágrafo! Principalmente depois de ler o resto! Andam a gozar connosco...

"E d u c a ç ã o , C i ê n c i a e E n s i n o S u p e r i o r

A Educação e a Ciência são áreas que determinam, de forma indelével, o futuro coletivo do nosso País.

No que diz respeito à Educação, Portugal enfrenta como principais desafios a necessidade de garantir
uma melhoria significativa da aprendizagem, a elevação dos níveis de qualificação dos jovens e de
adultos e o combate ao abandono escolar precoce. Em termos de estratégia do Governo, a resposta a
estes desafios far-se-á por via do desenvolvimento e consolidação de uma cultura de avaliação, de uma
profunda reorganização curricular e administrativa e da reavaliação das ofertas formativas para jovens e
adultos.

As medidas apresentadas têm por denominador comum o  objetivo de melhorar a qualidade das
aprendizagens e de elevar os níveis de qualificação num contexto, como o  atual, em que se revela
fundamental gerir de forma melhor e mais eficiente os recursos existentes, eliminando desperdícios e
utilizando as capacidades instaladas, evitando duplicações.

Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões
curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na
redução da despesa pública  – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos
humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:

 supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;

 revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;

 reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;

 outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos
por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”).

Reitera-se que o esforço de contenção financeira será firmemente prosseguido, mas sem que tal
prejudique os objetivos que devem nortear as atividades na área educativa. A este propósito, refere-se
que serão adotadas medidas como as conducentes ao alargamento da escolaridade mínima obrigatória e
o aumento da carga horária nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, que, em
alguns casos correspondem a despesas adicionais, mas que não comprometem um balanço global
positivo ao nível da redução de custos.

Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:

 racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com
um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;

 ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos
da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas,
especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da
Educação e Ciência.

Em linha com a necessidade imperiosa de controlar a despesa pública, que decorre da situação
financeira do país, a estratégia orçamental do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) elaborada
para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução dos custos de estrutura (funcionamento) e
algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12% face à
execução prevista para o ano de 2011. Desta forma, prevê-se atingir uma redução global para o PCES,
em 2012, de 9,6% face à execução prevista para 2011.

A introdução já em 2012 de alterações na gestão do PCES irá permitir a evolução gradual, mas
sustentada, da dependência do Orçamento do Estado, em consonância com a necessidade de contenção
orçamental de médio prazo. Esta atuação tem duas linhas de orientação fundamentais: i) maior disciplina
na utilização de fundos públicos, com a introdução de modelos de financiamento e critérios de avaliação
mais rigorosos; e ii) implementar, onde possível, um plano de substituição de fontes de financiamento via
Orçamento do Estado, por contrapartida de um aumento na rubrica de financiamento comunitário.

Ao conjunto de medidas atrás enunciadas acrescem ainda medidas relacionadas com a redução das
despesas de funcionamento dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado, dos Serviços
Centrais e dos Serviços Regionais e suporte, através de fundos comunitários, de despesas que têm vindo
a ser asseguradas pelo Orçamento do Estado."

Estratégia Orçamental 2011-2015 - páginas 47 e 48

Abraço!