Normas para a criação de agrupamentos

Portaria n.º 1181/2010 - Diário da república

Extractos da notícia
Normas para a criação de agrupamentos - Lusa / EDUCARE

"Os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas ..."
"No caso da criação de agrupamentos de escolas, a apresentação de propostas compete às direcções regionais de educação (DRE) e no caso da criação de estabelecimentos da educação pré-escolar, do Ensino Básico e Secundário, envolve também os municípios."

"Quando apresenta as propostas, a DRE deve antes auscultar os municípios abrangidos e pode também ouvir outras entidades da comunidade educativa."

"Se a iniciativa for dos municípios, as propostas serão dirigidas ao director regional de Educação, devendo as entidades consultadas pronunciar-se no prazo máximo de dez dias. O silêncio equivale à "aceitação tácita das propostas" e a decisão compete ao titular da pasta da Educação."

"A resolução estabeleceu orientações para o reordenamento da rede, no sentido de a adaptar à escolaridade obrigatória de 12 anos, adequar as condições das escolas ao sucesso escolar e combate ao abandono, bem como de promover a racionalização dos agrupamentos, "de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos", de acordo com os argumentos do Governo."

"Estão também sujeitos a alteração os estabelecimentos que "deixem de reunir as condições e os recursos necessários a uma efectiva capacidade pedagógica à promoção do sucesso escolar" num dos níveis ou ciclos de educação ou ensino.

"Os agrupamentos ou escolas não agrupadas que não reúnam as "condições necessárias" ao cumprimento dos princípios e orientações de reordenamento da rede escolar definidas na resolução do Conselho de Ministros "devem ser objecto de extinção", a menos que sejam os únicos existentes em determinado território."

"No final do processo [de reorganização] da rede escolar, deverão estar cerca de 900 escolas encerradas, mas este universo só corresponde a 3,5% das crianças que frequentam o 1.º ciclo", declarou Isabel Alçada, em conferência de imprensa."

Lusa/Educare

Como todos se recordam, fecharam 700 escolas, ainda faltam 200... Vai continuar a redução de despesa e respectiva redução de qualidade do ensino.

Sofremos nós, os professores, mas sofrem também eles, os alunos!

Como nós não fazemos nada, vão ter que ser os pais deles a fecharem escolas a cadeado e a manifestarem-se para conseguirem uma ou outra migalha.

Abraço!