MEC fará contratos com o mínimo de um mês para docentes em falta

É o fim da macacada!

O MEC consegue sempre surpreender-nos com estas "invenções" para poupar tostões!

E eu a pensar que era um erro da aplicação... é, sem dúvida, para nos roubar um mês 8ou mais) de vencimento, de uma forma bastante vergonhosa (no mínimo!).

Brincam com os contratados!

(Artigo na sequência deste do Público.)

"João Casanova de Almeida esclareceu que os professores em falta nas escolas terão contratos com a duração mínima de um mês, que "durarão enquanto as necessidades durarem". Nuno Crato afirmou que sempre houve professores com estes contratos, mas que este ano se verificou uma renovação automática."O que diz a legislação é que os contratos não podem ter um período inferior a um mês", afirmou João Casanova de Almeida aos jornalistas, sublinhando que os mesmos "não têm termo certo" e que um mês "é a referência mínima". A edição de hoje do Público avança que as escolas com falta de professores só poderão celebrar contratos mensais com os docentes que vierem ainda a contratar, o que configura uma "alteração nos procedimentos de colocação de professores". Contudo, de acordo com aquele governante, que falava à margem da inauguração de uma escola em Almancil, não houve qualquer alteração nos mecanismos de colocação de professores, tendo havido sim uma diferente "interpretação" da lei. O PCP insurgiu-se contra a decisão do Ministério da Educação de celebrar com docentes contratos a termos de um mês, considerando que se trata de uma medida que agrava a precariedade e é contrária à excelência no ensino. A posição dos comunistas foi manifestada pelo deputado comunista Miguel Tiago, depois de entregar uma pergunta dirigida ao ministro da Educação, Nuno Crato, sobre esta mesma matéria. "Fomos confrontados com uma contratação que está a ser levada a cabo nas escolas sob a insígnia do agravamento da precariedade. Com contratos de um mês, como aqueles que agora estão a ser autorizados, a precariedade será ainda mais sentida", sustentou o deputado do PCP. Para Miguel Tiago, esta prática do Ministério da Educação e Ciência, "de contratação à peça dos professores por um mês, é totalmente incompatível com o objetivo de estabilidade do corpo docente". "Com isto o Governo quererá certamente poupar dinheiro, não pagar todos os meses que estão previstos nos contratos, mas há uma questão que se finge em ignorar, porque os contratos são de um ano e os horários para os quais estes professores estão a ser contratados são anuais", advertiu o deputado comunista. Segundo Miguel Tiago, o Governo "sabe que está a aprofundar a precariedade, a desvalorizar o trabalho do docente e a provocar instabilidade". Esta medida, acrescentou o deputado do PCP, "é frontalmente contra tudo o que este Governo diz defender: a qualidade, a excelência e a estabilidade". A FENPROF exigiu uma reunião urgente ao Ministério da Educação e Ciência para resolver os problemas de colocação de docentes, que considera graves, contendo "ilegalidades". Em carta dirigida ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), a Federação considera necessário resolver o quanto antes "todas as ilegalidades que estão a ser cometidas em torno da colocação de professores". De acordo com a FENPROF, continuam a faltar professores em muitas escolas, a colocação através da bolsa de recrutamento é "verdadeiramente opaca" e os professores estão a ser contratados ao mês para períodos de maior duração, que podem mesmo chegar ao final do ano letivo. Os sindicatos questionam também os critérios utilizados pela Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação e a forma como decorrem as "ofertas de escola", denunciando falta de transparência no processo. "A FENPROF considera urgente a realização desta reunião, tanto mais que os ofícios que enviou ao MEC, expondo alguns destes problemas, não mereceram qualquer resposta", lê-se em comunicado hoje divulgado pela estrutura sindical. O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou hoje que sempre houve professores com contratos a termo de um mês, mas que este ano se verificou uma renovação automática. "É um processo que sempre existiu e não há novidade em relação a isso", afirmou o governante à margem da inauguração do Centro Escolar de Valpaços e em resposta a críticas de sindicalistas. Acrescentou que se trata de um processo habitual nesta fase e que a única coisa que mudou este ano foi que a Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) promoveu na sua plataforma essa contratação. "Está a fazer-se o mesmo que já se fazia, mas não de forma automática e sem apoio central", salientou. Nuno Crato fez questão de salientar a "grande normalidade" em que está a decorrer a abertura do ano letivo, o grande empenho dos professores e o facto de se ter resolvido o problema latente da avaliação docente. O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) considera "irracional" que o ministro da Educação pretenda fazer a substituição de professores aposentados ou em licença de parto por outros com contratos a um mês. "O ministro, que até é matemático, como é que sustenta uma situação que não tem racionalidade nenhuma?", questionou João Dias da Silva, que dirigiu uma carta ao ministro Nuno Crato sobre o assunto. O sindicalista disse que os contratos a um mês já são utilizados para substituir professores com doenças pontuais, mas discorda que se adote essa solução para substituir os que se aposentam ou estão em licença de parto, porque no primeiro caso não regressam à profissão e no segundo ausentam-se durante vários meses. Dias da Silva, que falava à entrada de um congresso de técnicos administrativos e auxiliares de educação, em Lisboa, disse também que tem dúvidas sobre a legalidade desta medida do Ministério da Educação. Segundo o dirigente da FNE, a decisão do ministro da Educação e Ciência poderá ter como objetivo não pagar o mês de agosto aos professores contratados a um mês. "Se não quiser pagar o mês de agosto aos professores, diga isso e seja claro", defendeu Dias da Silva." Educare Abraço!

Ainda não sabem?(!)

Governo compromete-se a descobrir quanto gasta com a formação de cada aluno no ensino público

Abraço!

Educação: afinal está tudo bem(?)!

Não são precisos sobressaltos cívicos, o IVA não vai trazer problemas... Está tudo bem(?)!

Passos abre escolas com defesa de cortes "por moralização"

Crise: Preços do Gás e Electricidade não criam problemas às escolas

Abraço!

Biologia: Parabéns Diogo!

Mais uma mensagem para nos elevar a moral e o orgulho em sermos portugueses.

"Biologia: Ministro felicita aluno que conquistou bronze

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, felicitou esta segunda-feira a equipa portuguesa pelo resultado obtido nas V Olimpíadas Ibero-Americanas de Biologia, em que um aluno de uma escola de Caldas da Rainha conquistou uma medalha de bronze.

As V Olimpíadas Ibero-Americanas de Biologia decorreram entre 5 e 11 de Setembro na Costa Rica, tendo a equipa portuguesa regressado hoje a Portugal.

Diogo Maia e Silva, de 18 anos, aluno da Escola Secundária Raul Proença, nas Caldas da Rainha, conseguiu um "resultado inédito para Portugal, ao conquistar uma medalha de bronze", realça um comunicado do gabinete do ministro Nuno Crato.

Além de Diogo Maia e Silva, participaram nestas Olimpíadas Rui Pedro Nunes, da Escola Manuel Bernardes, em Lisboa, Beatriz Madureira, do Colégio São Miguel, em Fátima, e Ana Beatriz Teixeira, do Agrupamento de Escolas de Castro Daire.

Portugal organizará em 2012 as VI Olimpíadas Ibero-Americanas de Biologia, em Cascais.

As Olimpíadas Ibero-Americanas de Biologia visam promover o estudo das ciências biológicas e estimular o desenvolvimento dos jovens talentos nesta ciência.

Diogo Maia e Silva, o primeiro aluno português a conquistar uma medalha de bronze nas Olimpíadas Iberoamericanas de Biologia, acredita que Portugal poderá aspirar à medalha de ouro na próxima edição do evento.

"A minha classificação foi uma agradável surpresa e um sinal de que no próximo ano, em Portugal, podemos aspirar a uma classificação mais alta e até conquistar a medalha de ouro", disse à agência Lusa Diogo Maia e Silva à chegada da comitiva portuguesa ao aeroporto de Lisboa."

Correio da Manhã

Abraço!

O esperma feliz de Nuno Crato

O título não é meu, mas deixei-o por ser sugestivo. No fim do texto vão perceber de onde veio.

Em defesa da Educação, João Esteves:

"O esperma feliz de Nuno Crato

João Lemos Esteves (www.expresso.pt)

1. Portugal vive assolado por uma grave crise financeiro - é um dado inquestionável. Todos devemos participar nos sacrifícios para reerguer a nossa Nação - é uma verdade, mas infelizmente, parece que o governo Passos Coelho tem mais coragem para atacar uns (os mais fracos) do que outros (os mais poderosos). Todavia, os cortes na despesa não podem ser cegos. Não podem comprometer o futuro do país e da nossa geração. A juventude portuguesa merece - e deve! - ser ouvida e respeitada neste processo. Mesmo em cenário de crise financeira, o governo - por muito liberal que seja! - não pode retirar o único instrumento de ascensão social para a grande maioria dos portugueses: a educação. E a aposta na educação passa por valorizar a escola pública, sem coarctar a liberdade de escolha individual. Passemos a desenvolver esta ideia.

1.1. Em primeiro lugar, reiteramos que qualquer política de educação em Portugal tem de colocar a escola pública num lugar central. Todos os dias ouvimos inúmeras críticas à escola pública - parece mesmo que nasceu um preconceito em relação a tudo que pertence ao Estado, ou seja, a todos nós. Parece que a escola pública é o problema central da educação no nosso país. Mas não é. Bem pelo contrário: a escola pública permitiu que Portugal registasse um acréscimo brutal no índice de escolaridade da nossa população, desde o início do processo de democratização. Foi a escola pública que formou muitos dos quadros, dos cérebros que Portugal não teve condições de fixar, dada a fraqueza do seu sistema económico. Foram os professores (que incluem os hoje tão ridicularizados "funcionários públicos") que todos os dias, dando o seu melhor, passando por enormes sacrifícios e tormentos pessoais, alimentaram e deram concretização ao sonho de milhares de portugueses em alcançar uma vida melhor. E muitos, com mérito, conseguiram. São as Universidades públicas portuguesas que merecem o respeito e a admiração das suas congéneres europeias e mundiais, aparecendo nos rankings das publicações com melhor crédito na matéria (v.g., do Financial Times). Não, caros leitores: a culpa dos falhanços da educação portuguesa não é da escola pública. Muito menos dos professores - cujo trabalho deve ser louvado e incentivado. O problema, caros leitores, é que o poder político brincou com a sua educação (ou dos seus filhos e netos).

1.2. Dir-me-á que a escola pública é excessivamente burocrática. Pois bem, mas a culpa é dos políticos que gizaram morosos procedimentos administrativos que, na prática, impedem os professores de tomar decisões com a brevidade necessária. Os professores, como funcionários do Estado, limitam-se a aplicar a lei que o poder político - insensível à realidade! - insiste em manter. Dir-se-á que a escola pública é indisciplinada. Pois bem, mas foi o poder político que aprovou o estatuto do aluno e um quadro legal que impede os professores de reporem a ordem na sala de aula sem serem penalizados. Tudo isto deve ser resolvido pelo actual governo para valorizar a escola pública - não para a prejudicar , diminuindo a sua qualidade a favor dos privados.

2. O memorando assinado com a troika prevê um corte significativo nas despesas com a educação, propondo o agrupamento de escolas e a dispensa de professores. Atenção: reorganização do parque escolar tem de ser feita com rigor, garantindo a qualidade de ensino a todos os portugueses, dotando as escolas dos meios necessários (nomeadamente laboratórios e bibliotecas) - sem (nunca!) esquecer os alunos com necessidades educativas especiais. Quanto aos professores, sou sincero: se para reforçar o ensino da matemática, do português e do inglês for necessário manter os professores (ou até contratar novos), preciso manter que o Estado gaste o dinheiro dos nossos impostos neste sector do que noutros menos relevantes. É possível cortar noutro tipo de despesa - por exemplo, consumos intermédios, assessores dos gabinetes ministeriais, empresas públicas - e manter uma escola pública apta a satisfazer as necessidades educativas dos jovens portugueses. O Estado deve-se preocupar com a escola pública em primeiro lugar. Qual, então, o papel da escola privada? De complementaridade: o Estado não deve hostilizar, mas não tem a obrigação de as promover. Aqui funciona a regra do mercado, reconhecendo-se a liberdade de escolha das famílias.

3.Por último, sabemos que o governo quer avançar com o cheque-ensino: ou eja, as famílias recebem um montante para financiarem, caso optem, a escola do seu filho, facilitando, assim, a inscrição em escolas privadas. Eu não concordo com tal medida: primeiro, o Estado não consegue garantir que as verbas que concede às famílias são exclusivamente canalizadas para a educação dos filhos; segundo, porque poderá a uma desresponsabilização do Estado pela promoção da qualidade de ensino e pela defesa da escola pública. Com efeito, a escola pública poderia, em tal cenário, descer drasticamente a sua qualidade, sul-americanizando-se - isto é, ficando apenas para os mais pobres e matando todos os sonhos (e exigências!) de promoção social. Utilizando a célebre expressão de Warren Buffet, o governo Passos Coelho, mais do que concretizar os seus fétiches liberais, deve promover a escola pública como nenhum outro governo o fez, para que a educação não seja um privilégio do "esperma feliz" (dos portugueses que nascem em famílias ricas). Esperemos que essa não seja a ideia de Nuno Crato - converter a educação em algo reservado ao "esperma feliz", aos que mais têm e, por conseguinte, mais facilidade revelam no acesso à educação."

Concordar com Nuno Crato

Eu até acredito que este ministro é melhor do que as anteriores.

Acredito que está "limitado" com estes cortes impostos, as ideias dele ficam limitadas. Gostava de o ver gerir o MEC sem estas limitações, creio que teríamos a ganhar.

Sobre as Novas Oportunidades, continua crítico - e coerente com o que já defendia - pelo que põe "água na fervura" quando se fala neste belo aumento de "diplomados" no Ensino Secundário.

(E temos também a reacção da sra. Isabel Alçada na TSF.)

"Nuno Crato diz que estudo da OCDE “esconde realidade” portuguesa

O relatório “As Perspectivas da Educação 2011” mostra que a taxa de obtenção do diploma do secundário subiu 34 por cento (Rui Gonçalves/Nfactos)

O ministro da Educação desvalorizou hoje os resultados de Portugal no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), no qual surge como o país com maior taxa de obtenção de diplomas do ensino secundário.

Em declarações aos jornalistas, Nuno Crato sublinhou que a taxa de sucesso de 96 por cento dos alunos do secundário inclui o programa Novas Oportunidades, o que “inflaciona em muito os números”.

Para o ministro da Educação, o relatório da OCDE apresentado hoje em Paris “esconde a realidade” do país.

“Temos sido muito críticos em relação a distribuir diplomas porque isso não resolve os problemas do país. O que resolve é a formação”, defendeu Nuno Crato no final de uma reunião de quatro horas com o Conselho Nacional de Educação.

O relatório “As Perspectivas da Educação 2011” mostra que a taxa de obtenção do diploma do secundário subiu 34 por cento de 2008 para 2009, colocando Portugal com a maior taxa de aumento na obtenção de diplomas do final do ensino secundário, apenas rivalizando com a Eslovénia.

Porém, o país encontra-se, juntamente como o Brasil, México e Turquia, num patamar muito inferior ao maioria dos países da OCDE já que mais de metade daqueles entre os 25 e os 64 anos não completaram o ensino secundário.

No documento refere-se que o programa ‘Novas Oportunidades’ foi lançado em 2005 para oferecer uma segunda oportunidade àqueles que interromperam os estudos numa idade precoce ou que estão em risco de o fazer, ou ajudar aqueles que já estão entre os [trabalhadores] activos mas desejam aumentar o seu nível de qualificações”.

“Estamos preocupados com a qualificação real dos portugueses”, garantiu o ministro, lembrando que as Novas Oportunidades estão “em avaliação profunda”.

Neste momento, os centros de Novas Oportunidades estão a ser avaliados “para tentar perceber a real empregabilidade dos centros”, disse Nuno Crato, reconhecendo que “no programa existem coisas boas mas também coisas que foram feitas para as estatísticas”.

“O programa ‘Novas Oportunidades’ foi lançado em 2005 para oferecer uma segunda oportunidade àqueles que interromperam os estudos numa idade precoce ou que estão em risco de o fazer, ou ajudar aqueles que já estão entre os [trabalhadores] activos mas desejam aumentar o seu nível de qualificações”, sublinha o documento da OCDE, que refere que cerca de 35 por cento dos diplomados têm mais de 25 anos.

As Perspectivas da Educação 2011 apontam para um aumento “sensível” dos salários dos professores do primeiro ciclo do ensino secundário (após 15 anos de carreira) em Portugal, em percentagem do PIB por habitante, entre 2000 e 2009, ao contrário da tendência geral no espaço da OCDE."

Público

Abraço!

Pode-se ser mau por mais tempo

Como mudaram os ciclos de avaliação, os "maus" professores podem dar aulas até mais 8 anos, em vez dos anteriores 4 - no caso dos quadros.

Deixo uma pergunta no ar: como é que se pode ter maus professores a dar aulas?  É o sistema...

"Nova avaliação. Um mau professor vai ficar o dobro do tempo a dar aulas

Nuno Crato foi menos severo: os professores dos quadros com insuficiente podem ser retirados das aulas ao fim de oito anos. No caso dos contratados são dois anos

Retirar um mau professor da sala de aula vai demorar mais tempo. O dobro do tempo, para sermos exactos. Uma das diferenças entre este e o próximo modelo de avaliação é a benesse que se dá a um docente avaliado com insuficiente, que vai poder permanecer mais tempo a ensinar. No caso dos contratados são dois anos, mas entre os docentes integrados na função pública esse período prolonga-se por oito anos.

No sistema que vai entrar em vigor após o acordo que o Ministério da Educação alcançou com sete dos 13 sindicatos, um docente dos quadros que obtenha a nota mais baixa em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas fica sujeito a um processo de averiguações instaurado no seu agrupamento ou escola, esperando o seu desfecho para saber qual a sentença.

No modelo antigo também seriam precisas duas classificações negativas para questionar a competência de um professor, mas agora, ao estender em média os ciclos avaliativos de dois para quatro anos, só ao fim de oito é que um mau docente pode vir a ser afastado do ensino. O velho sistema era mais severo com os docentes insuficientes em duas avaliações consecutivas: ao fim de quatro anos, se o seu desempenho não melhorasse só existia uma saída: deixar de dar aulas e receber formação para reconverter a carreira. Significa isto que o docente seria impedido de leccionar, passando a desempenhar outras funções na sua escola ou em qualquer outra.

Os contratados, que são avaliados todos os anos, têm esse período quatro vezes mais reduzido. Antes ficavam impossibilitados de renovar contrato ou de celebrar um novo e ainda de concorrer ao concurso nacional com uma nota insuficiente; agora são necessárias duas classificações negativas (ou três intercaladas), mas apenas são afastados do ensino três anos lectivos.

Não é só neste ponto, aliás, que o modelo diferencia um professor dos quadros e um contratado. Quem tem um vínculo laboral precário continua a ter efeitos da avaliação no concurso nacional - bom e muito bom tem uma bonificação de um ponto (antes o excelente valia dois pontos e o muito bom valia um). Para a colocação dos docentes do quadro nas escolas esses efeitos desaparecem, respondendo a uma das principais reivindicações dos sindicatos.

Os contratados estão também impedidos de solicitar aulas observadas. Não havendo quem lhes assista as aulas, será impossível candidatarem-se à nota excelente. A avaliação de mérito não tem consequências no concurso nacional nem na promoção profissional, uma vez que estes professores não estão integrados na carreira docente. Para a Associação Sindical dos Professores Licenciados (que está entre os seis sindicatos ou federações que não assinaram), uma das principais razões para não ter chegado a um acordo com o ministério reside "também no facto de a tutela não tratar com equidade e justiça os professores contratados", esclarece a dirigente Fátima Ferreira."

Jornal i

Abraço

Dupla grafia aceite nos exames até 2013

Tem a sua lógica, uma vez que a adapatação não vai ser da noite para o dia. Se para os professores vai ser complicado, para os alunos ainda pior...

(Adicionei esta mensagem na das ajudas para o Acordo Ortográfico que podem consultar através da ligação que criei logo abaixo do aquivo de mensagens)

"Dupla grafia aceite nos exames até 2013

O Acordo Ortográfico (AO) da Língua Portuguesa entra em vigor este ano lectivo no sistema de ensino, mas "serão consideradas como válidas ambas as grafias" nos exames nacionais e nas provas de aferição, esclarece o Ministério da Educação e Ciência (MEC). Ou seja, durante o ano, os alunos serão penalizados se escreverem segundo as regras anteriores ao AO. Já nos exames e nas provas de aferição, tanto podem escrever "acção" como "ação", que não será considerado erro.

A explicação está no facto de os manuais escolares estarem ainda escritos com a grafia antiga, e de a adaptação às novas regras ir ser feita de modo progressivo, sublinha o MEC.

Assim, só a partir do ano lectivo 2013-2014, passará a ser aceite exclusivamente a nova grafia, para os exames do 6º ano. Já nos exames dos 9º, 11º e 12º anos, e nas provas de aferição do 4º, serão consideradas válidas exclusivamente as novas regras apenas em 2014-2015.

Edviges Ferreira, presidente da Associação de Professores de Português, considera positivo haver um período de adaptação no caso dos exames, mas aconselha os docentes a não perderem tempo. "Devem começar já a ensinar a grafia moderna", disse ao CM, defendendo que os alunos sejam penalizados na classificação dos testes feitos ao longo do ano se escreverem à moda antiga: "Entendo que se deve penalizar os erros, mas isso fica ao critério dos professores".

Noutro âmbito, o MEC deverá definir esta semana quanto valem na nota final os novos exames do 6º ano, a Matemática e Língua Portuguesa. "Já devia estar definido" disse ao CM Elsa Barbosa, da Associação de Professores de Matemática. Miguel Abreu, da Sociedade Portuguesa de Matemática, defende uma ponderação "um pouco inferior aos 30%" aplicados no 9º."

Correio da Manhã

Abraço!

Escolas: aumenta o IVA, aumentam as despesas

Uma despesa maior com menos verbas...

É só não contratar um professor que isso fica coberto...


"Escolas correm risco de não conseguirem pagar a luz


Aumento do IVA fará despesa subir em mais de 3000 euros

O aumento do IVA sobre a electricidade e o gás para 23%, associado aos cortes no financiamento do ensino público, pode levar muitas escolas à falência, avança o DN.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro da Fonseca já alertou para a situação. “ Como vão conseguir manter as escolas em funcionamento, sobretudo com esta despesa de IVA?”, disse o presidente.

Adalmiro da Fonseca acrescenta ainda que muitas escolas deixarão de ter aquecimento e admite que as visitas de estudo, bem como as actividades curriculares terão de ser bem coordenadas devido aos gastos. Só assim se poderá poupar algum dinheiro.

Segundo o jornal, não será difícil as escolas verem a sua factura electrónica anual aumentada em cerca de 3400 euros mensais na conta da luz. “ Este tipo de encargos – luz, gás, água – representa muito dinheiro, refere Manuel Esperança, presidente do Conselho das Escolas.

Manuel Esperança recorda que já houve muitos gastos energéticos, nomeadamente nas escolas que tiveram a intervenção da empresa Parque Escolar. Contudo, todos esses gastos eram pagos pelo ministério da Educação.

Neste momento, o sector da educação terá menos dinheiro, menos vagas e menos escolas."

Jornal i

Abraço!

Nova ADD: FNE satisfeita

Esta posição de "satisfação" da FNE pode ser lida aqui.

Conseguiram "tudo" menos as quotas, dizem eles.

Fico com dúvidas/estupefacções:

1 - Quem não trabalhar 180 não é avaliado ou vai ter uma avaliação diferente? É que sem bom ou muito bom não têm o tal valor a mais na graduação...

2 - Ser bom ou muito bom é o mesmo para efeitos do concurso???

3 - Porque raio é que os contratados não podem tirar excelente? (Eu sei a resposta, tal como vocês, é uma questão de euros, mas deixo a pergunta na mesma...)

4 - Os contratados vão ser as cobaias deste novo modelo? Só se aplica a nós?

5 - "... todo o tempo acumulado de contratos é considerado, quer para efeitos de concurso, quer para efeitos de ingresso em carreira." - Fomos descongelados?

Leiam e digam de vossa justiça!



No Público:

"FNE satisfeita com acordo assinado com o Ministério da Educação

Problema das quotas ficou por resolver, admitiu João Dias da Silva (Rui Gaudêncio)

O problema das quotas fica por resolver, mas as preocupações dos professores ficaram maioritariamente consagradas no acordo obtido, disse ao PÚBLICO, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).

A assinatura do acordo dependia da apreciação global de tudo o que estava em cima da mesa, reconheceu aquele dirigente sindical. A reivindicação mais importante era que “todos os professores com classificação de Bom ou Muito Bom tivessem a expectativa de atingir o topo da carreira no decorrer da sua vida normal como docentes”, disse Dias da Silva. E acrescentou: “As nossas preocupações ficaram maioritariamente consagradas no texto final”

Esse acordo fora atingido em 2010, mas a sua concretização ficara dependente de um despacho e de uma portaria que “encalharam no Ministério das Finanças”, explica o secretário-geral da FNE. “Obtivemos agora do Governo o compromisso político de que esse mecanismo será operacionalizado até ao final do corrente ano”.

Outra razão que levou à assinatura do acordo diz respeito aos efeitos da avaliação na graduação profissional dos professores: “Ficou consagrado que uma avaliação positiva de todos os docentes terá efeito na graduação profissional.”

João Dias da Silva aponta ainda outros aspectos positivos que saíram da maratona negocial mantida ontem com o Ministério da Educação: a simplificação da burocracia de avaliação, a participação de avaliadores externos no processo de avaliação e a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores contratados para efeitos de concurso e ingresso na carreira."



Abraço!