MEC quer descentralizar as colocações

Já se esperava tais medidas, mas agora estão a ser mais "faladas".

Aumentar a autonomia das Escolas e dar-lhes, nessa autonomia, liberdade de contratar os professores.

Este é um assunto que preocupa muitos. Eu acredito que tem vantagens que superam as desvantagens.

Já defendi esta possibilidade anteriormente. Se a Escola tem possibilidade de escolher tem lógica que queira escolher os melhores. Mas essa lógica não é assim tão lógica (desculpem-me a "tripla lógica").

Tal possibilidade pode ser um "presente envenenado" para as Escolas: não estão preparadas para receber não sei quantas mil candidaturas, fazer uma triagem, escolher os melhores segundo critérios que muitas vezes são discutíveis, lidar com contratações de vários grupos em simultâneo  e outras coisas que tais.

Algumas situações que podem acontecer:

1 - E eu concorro só a uma Escola? Claro que não. E se me seleccionam para uma e no dia seguinte estou seleccionado para outra, melhor do que a 1ª? É que estes concurso serão quase simultâneos em milhares de Escolas. Não é como um empresa que precisa de Engenheiros e publicita a oferta e, no máximo, existem mais umas 10 de outras empresas em simultâneo.

2 - O que é isso de "melhor"? Quem tem mais tempo de serviço? Quem acabou o curso com melhor nota? Quem tem cartas de recomendação? Quem teve melhor avaliação? Não é fácil... eu, tal como muitos, já fui colocado em Agrupamentos num horário de "restos", com colegas que ninguém respeita como profissionais, que faltam mais do que aparecem, que "dão a bola" aos putos e não querem saber, etc e tal, e no entanto lá estão a ganhar o deles sem se chatearem muito...

3 - As cunhas. É o filho do Presidente da Câmara, é o irmão da amiga do Director, é o amigo, o primo, o conhecido, o filho de...

E estas são só algumas.

Mas ao fim de algum "treino" o processo de recrutamento pode melhorar.

Se o MEC pedir os resultados em função desta liberdade de contratação, como é que se justifica ter contratado um incompetente só porque tinha cunha? E mesmo que haja a cunha, há cunhas para todos os postos de trabalho? E depois de entrar em paralelo com um colega "cunhado", no ano seguinte se não houver vaga para os dois quem é que fica? O Competente? Eu quero acreditar que o trabalho, empenho e dedicação são compensados...

Se usam o critério "X" e não conseguem os melhores, porque não usar o "Y" que pode ser mais fiável?

Se oferecer melhores condições de trabalho atraio os mais competentes? (A nível de vencimentos não se deve poder alterar muito, deve continuar a ser "centralizado". Mas podem oferecer um horário mais racional, podem ter um grupo de trabalho mais dinâmico, podem ter um clima de convivência mais salutar e mais isto ou aquilo).

A mensagem vai longa, vou resumir: acredito que este sistema favoreça os merecedores dos lugares. É um sistema que vai ter muitas falhas, mas o actual também tem.

Ver o contrato renovado por ser competente é um meio para querer continuar a fazer bem ou ainda melhor. Ter colocação só porque tenho sorte (sim, grande parte é sorte - não é tudo, mas...) e tenho arranjado horários completos e anuais, não faz de mim mais competente.

E agora a parte da notícia do Correio da Manhã que refere este tema:

"MINISTRO QUER DESCENTRALIZAR AS COLOCAÇÕES

Nuno Crato pretende que a colocação de professores seja "mais descentralizada", defendendo que um professor em Bragança não deve ser nomeado pela 5 de Outubro. João Dias da Silva, líder da FNE, segunda maior estrutura sindical de docentes, admite "a possibilidade" de serem as escolas a contratar os docentes, mas defende que "actualmente não há condições para uma mudança tão radical". "Não estamos convencidos de que um modelo tão descentralizado seja o melhor. Pode haver soluções híbridas. Mas esta história de milhares de professores no desemprego nesta fase tem de ter um fim."

Abraço!

Educação: as contas das famílias

O tal direito universal à Escola das crianças não é assim tão linear.

A Educação gratuita já não o é há muito tempo (se é que alguma vez o foi).

Os cortes nos subsídios e apoios vêm dificultar ainda mais as contas familiares. Há que, numa boa máxima portuguesa, dar a volta e desenrascar de alguma forma...

"Poupar e reutilizar. As contas começam antes do início das aulas

As famílias esperam gastar em média 500 euros com o regresso às aulas. O i deixa-lhe alguns conselhos para esticar o orçamento

Setembro é sinónimo de regresso às aulas e, este ano, vai representar uma ginástica orçamental extra. A juntar aos gastos habituais em material escolar, as famílias são agora confrontadas com novos aumentos. É o caso dos transportes, da água, da luz e da prestação da casa. A estratégia de Laura Guimarães continua a ser a mesma dos outros anos: poupar no material e reutilizar os manuais escolares. Mãe de dois filhos, um ainda em idade escolar, aproveita o facto de ser professora de Inglês para usufruir da troca de livros. "Todos os anos empresto livros de línguas a filhos de colegas meus e em troca peço os livros para os meus filhos. Tenho sempre em atenção que são manuais para professores e, muitas vezes, é necessário cortar a parte que traz as soluções dos exercícios", explicou ao i. A troca de manuais entre os primos poucos anos mais velhos também funcionou. "Só compro manuais quando vejo que já estão em mau estado ou quando não consigo arranjar entre amigos e família", acrescentou.

Os cadernos de capa preta também sempre foram uma escolha para toda a família. "Além de serem mais baratos puxam pela imaginação e podem ser os miúdos a fazer as capas", afirmou.

Apesar da crise, a utilização de livros em segunda mão continua a não ser um hábito entre os portugueses. Segundo um estudo do Observador Cetelem, só 6% dos inquiridos com filhos em idade escolar pretende recorrer a livros em segunda mão no próximo ano lectivo.

Descontos e leilões Hipermercados e papelarias continuam a ser os dois locais de eleição na hora de comprar material escolar. Justin Bieber tenta convencer os mais novos a comprar o material no Continente, e o Jumbo e o Intermarché apostam nos folhetos com promoções e descontos para toda a família.

O primeiro, do grupo Sonae, apresenta um vasto leque de material, apostando em caras bastante apelativas para os mais novos: mochilas Hello Kitty, cadernos da Winx ou lancheiras do Homem--Aranha. Se a ideia for poupar, por 4,47 euros é possível comprar um conjunto escolar básico, com direito a mochila e estojo recheado de canetas e lápis. O Jumbo, do grupo Auchan, disponibiliza um site para reserva de livros escolares, no qual garantem um desconto imediato de 10%.

As compras online podem ser uma opção para os pais adeptos das novas tecnologias. No site www.leiloes.net já foram registados mais de 1 800 negócios dentro da categoria manuais escolares. De acordo com o estudo da Cetelem, a compra online de livros escolares é um comportamento mais consolidado junto do segmento dos jovens que estão a estudar (18%) do que nos indivíduos com filhos em idade escolar (apenas 4%). As papelarias continuam a ser um local privilegiado para a compra deste tipo de artigos, apesar de os consumidores utilizarem também os hiper e supermercados para o mesmo fim.

Orçamento familiar O Ministério da Economia lançou o guia "Regresso às Aulas em Segurança" com dicas sobre como poupar no cabaz escolar e com os direitos dos pais na hora de comprar material. Fazer uma lista do material que sobrou do ano anterior para ver o que pode ser reutilizado ou guardar os recibos de compra para efeitos de garantia, são alguns dos conselhos deixados pelo governo.

Antes de começarem as aulas, é importante que os pais se informem sobre os apoios que podem ter, consoante os seus rendimentos. Os alunos de famílias de baixos rendimentos têm direito a auxílios económicos para suportar encargos com refeições, livros ou visitas de estudo. Quanto aos transportes, os alunos contam com descontos no passe social que, em algumas escolas, pode mesmo ser gratuito."

Jornal i

Abraço!

Se a moda pega o MEC vai esfregar as mãos de contente: diminuição da despesa!

Compreendo os pais, mas começam uma moda muito má... cuidado!

Já há a moda do dar 10 euros para o 1º ciclo gastar em despesas diversas, já há a moda dos professores terem que atender quem toca à campainha da Escola, já há a moda dos professores fazerem trabalho de secretaria e muitas outras.

Sermos prestáveis e querermos ver o sistema a funcionar é bom. Mas quando abusam de nós...

Quando tínhamos X auxiliares, sobrevivíamos. Com X-1 também conseguímos. Com X-2 foi difícil mas lá se desenrascou a coisa. Com X-3 era quase impossível. Até que tanto desenrascamos que agora temos 1 (quando temos) e já é muito.


"Pais pagam obras em escola do Porto para aumentar vagas

Um grupo de pais suportou os custos da reabilitação de um espaço da escola EB 2,3 Francisco Torrinha, Porto, para que os filhos integrassem aquele estabelecimento este ano, através da criação de mais turmas do 5.º ano.

Em declarações à Lusa, o director do agrupamento de escolas Francisco Torrinha, Pedro Ferreira, afirmou que a escola «disponibilizou o espaço e foi a Associação de Pais que custeou as obras», o que permitiu criar duas novas turmas e integrar os 56 alunos que se encontravam em lista de espera.

Os 56 alunos em causa «pertencem à zona de influência do agrupamento», referiu Pedro Ferreira, e não teriam vaga para o 5.º ano, porque estas seriam preenchidas por crianças que frequentaram as escolas do 1.º ciclo do agrupamento no ano lectivo anterior.

Segundo referiu, as crianças em causa frequentaram o ensino privado até ao 4.º ano de escolaridade e os seus encarregados de educação tinham por desejo ver os seus filhos no Torrinha e não noutra escola, como a Fontes Pereira de Melo, o Leonardo Coimbra ou a Manoel de Oliveira

O presidente da Associação de Pais da EB 2,3 Francisco Torrinha, Alfredo Sottomayor, referiu à Lusa que apenas «um grupo de 26 ou 27» encarregados de educação das 56 crianças em causa custeou a obra, tendo desembolsado «600 euros cada um».

Alfredo Sottomayor adiantou que a direcção da escola esteve «sempre receptiva» em todo o processo, tendo disponibilizado «uns antigos balneários» que foram transformados em «duas salas bastante boas», que passarão a acolher «as aulas de EVT».

Com esta obra, esta escola pública abre já no dia 12 (início do próximo ano lectivo) mais duas turmas para o 5.º ano, porque conseguiu libertar duas salas no seu edifício principal.

O director da escola salientou ainda que o processo foi devidamente acompanhado e validado pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN).

O projecto estava autorizado pela DREN «desde que não houvesse custos para o Estado», frisou Pedro Ferreira.

Questionado pela Lusa se a abertura destas turmas extra implicava a contratação de mais professores, o director do agrupamento admitiu ser necessário chamar a mais «um ou dois» profissionais, mas considerou que esta não era uma questão essencial.

Contactada pela Lusa, fonte da DREN adiantou que a abertura destas duas turmas foi aprovada uma vez que em causa «não estava a ampliação da escola, mas apenas uma reorganização e reaproveitamento dos espaços» do estabelecimento de ensino.

Desta forma, acrescentou a fonte, a escola consegue «resolver alguns problemas de sobrelotação» que eram sentidos há já algum tempo e «acolher todos os alunos do 1.º ciclo das escolas do ensino básico do agrupamento, bem como outros provenientes do ensino particular que são residentes na zona».

A mesma fonte garantiu ainda que «a constituição das turmas foi feita de acordo com a legislação em vigor», sendo que a questão da necessidade de serem contratados mais professores «é inerente à própria abertura de turmas»."

Lusa/SOL

Abraço!

Lá se vão as DRE

Parece que não fazem falta...

Mais um colegas de volta à Escola, uns euros de poupança, mais caminho livre para as autonomias...

"Governo anunciou hoje extinção das direcções regionais de Educação



O Ministério da Educação e Ciência anunciou a extinção das Direcções Regionais de Educação (DRE) e sua substituição por estruturas simplificadas. Não se trata apenas de mais uma medida para cortar a despesa mas, sobretudo, pretende-se uma simplificação administrativa, dar mais autonomia às escolas e melhorar a comunicação directa entre escolas e tutela, avisa o MEC.

Os novos dirigentes interinos que vão preparar a transição das direcções regionais de Educação para estruturas mais simples e com menos funcionários vão tomar posse hoje e deverão terminar as suas funções até ao fim de 2012.

“Os novos dirigentes interinos entram em funções na sequência do pedido de exoneração dos antigos directores comunicado à tutela na primeira reunião entre estes e o MEC, e de acordo com o processo de renovação previsto na lei. O processo de transição decorreu esta semana num clima de cooperação, com o desenvolvimento de trabalho conjunto entre as antigas equipas e as novas, tendo em vista a passagem de dossiês com toda a tranquilidade”, refere o comunicado enviado hoje pelo MEC.

A medida está inserida num processo de reestruturação e simplificação administrativa, que já tinha sido anunciado pelo ministério, e quer “ facilitar a comunicação directa entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direcções superiores”.

O ministério nota ainda que “a simplificação das estruturas regionais tem também como resultado o regresso de muitos professores às escolas”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) já reagiu e “saúda a intenção de extinguir as DRE’S” recordando que propôs essa medida no documento que apresentou aos Partidos Políticos antes das eleições de 5 de Junho passado.

A FNE reforça, no entanto, que “a extinção das DRE’s tem de corresponder a um esforço de apoio consistente à promoção de uma efectiva autonomia das escolas que respeite e valorize a autonomia dos seus profissionais” e espera que a esta medida liberte “as escolas da teia de orientações e normativos que as têm sufocado”.

O sindicato conclui assim que “se impõe que simultaneamente à nossa saudação sejamos exigentes quanto à responsabilidade do MEC para simplificar os procedimentos administrativos e burocráticos a que a escolas estão obrigadas e para as dotar dos recursos materiais e financeiros que dêem viabilidade à sua autonomia”."

Público

Abraço!

Protesto dos "professores à rasca"

Acredito mais nestes "movimentos" do que em greves...


Quatro professores 'à rasca' convocam protesto

Um grupo de professores desempregados lançou na Internet o apelo a um protesto na rua contra o número de docentes que ficou sem colocação, afirmando estar a lutar quer pela sua vida quer pela qualidade do ensino.

«É um protesto espontâneo, não há aqui partidos, não há aqui sindicatos. Apelamos a toda a gente que queira vir, que tragam aquilo que quiserem, cartazes, amigos», disse um dos quatro organizadores, Miguel Reis.

Apesar de ser sindicalizado e membro do Bloco de Esquerda, Miguel Reis reitera que o protesto não tem por trás nenhum partido ou organização mas também não lhes é hostil.

«Sou sindicalizado, mas a verdade é que nas últimas concentrações de professores contratados e desempregados convocadas pelos sindicatos junto ao Ministério da Educação esteve sempre muito pouca gente, 40, 50 pessoas», notou.

Por isso, decidiram-se por «uma coisa mais informal, mais espontânea», convocando o protesto para dia 10 de Setembro, no Rossio, em Lisboa, através da rede social Facebook.

Mas Miguel Reis garante que também apoiam a manifestação já apontada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para 16 de Setembro.

Há um mês que a convocatória do Protesto dos professores desempregados foi publicada porque os quatro organizadores «já previam» os resultados do concurso de colocação de professores. Para já, cerca de 600 pessoas se comprometeram a participar no protesto.

Recordando o protesto da Geração à Rasca, também convocado por quatro pessoas na rede social, que juntou centenas de milhares de pessoas em Lisboa e em outras cidades, esperam que as pessoas «se identifiquem mais» com esta forma de acção.

Professor de Filosofia, Miguel Reis afirmou que nos dois anos de profissão que tem andou sempre de escola em escola. Este ano, não conseguiu colocação.

Como ele, cerca de 37 mil professores não conseguiram colocação no concurso para professores contratados.

«Nunca ficaram tantos professores de fora. É uma irresponsabilidade, porque estamos a desperdiçar profissionais qualificados que são necessários e fazem falta às escolas para combater o insucesso. É a nossa vida e a qualidade do ensino que estão em causa», salientou.

Belandina Vaz, outra organizadora, é professora de História desde 1999 e este ano também não conseguiu colocação.

«Estive sempre com contrato a termo certo, nunca sabendo em Setembro se fiquei colocada ou em que local do país. Já estive no Algarve, no Alentejo, no distrito de Setúbal e também perto de casa, mas com horários incompletíssimos», referiu.

Este ano, como ficou desempregada, resta-lhe «esperar pelos resultados da Bolsa de Recrutamento», em que há lugares disponibilizados semanalmente conforme as necessidades das escolas.

Assim não é maneira de trabalhar, indica Belandina, salientando que «traz instabilidade ao corpo docente e aos alunos, que também são prejudicados porque são capazes de estar um mês sem professor».

As dezenas de milhares de professores desempregados têm que arranjar outros empregos: «Todos os anos vamos ao centro de emprego inscrever-nos, porque pelo menos agora temos direito ao subsídio de desemprego», referiu Belandina.

Agora, afirma que é preciso que «as pessoas voltem à rua, protestem, façam ouvir a sua voz», argumentando que «em 2008 e 2009 houve grandes manifestações e acabou por não acontecer nada...a classe anda um bocado desacreditada».

Lusa / SOL

Abraço!

Erros nas colocações(?)

Vai-se comentando em fóruns e blogues e a FENPROF também está a "investigar":
...
"a Fenprof diz estar a receber um "número significativo" de telefonemas de professores a denunciar erros nas listas de colocação, incluindo o desaparecimento de "algumas centenas de professores". Para além disso, foram também detectados professores "irregularmente colocados", havendo casos de docentes que viram o seu contrato renovado e que tinham horários incompletos "o que era impossível"
..."

Diário Económico

Abraço!

Outro balanço das colocações/não colocações

E continuando a "balançar", deixo-vos mais uns números:

"...
O dirigente sindical Mário Nogueira revela que no topo "da razia", em que aumentou mais o desemprego estão os docentes do 1º Ciclo - uma "redução de quase 60%", (menos 635) face ao ano passado. O segundo grupo mais afectado pela redução das contratações, segundo a Fenprof, foi o de Educação Musical, com menos 55% (166) docentes colocados, seguindo-se o de Educação Visual e Tecnológica com uma redução de 44% (352). Foram colocados menos 193 professores de Inglês (42%) e 226 de Educação Física (39%)."
...

Diário Económico

Abraço!

Compensação por caducidade do contrato

Há coisas mais urgentes do que outras, coisas que interessa resolver, coisas que não interessa, dinheiros para poupar...

O cerco aperta-se, há a lei acima de tudo! Isto de interpretar a lei tem que se lhe diga, mas esta não tem muito que saber: paguem!

Para além desta notícia, podem ler esta no site da FENPROF.

"ME ainda não comenta pagamentos de compensações a docentes
Lusa / EDUCARE


Nuno Crato escusou-se ontem a pronunciar-se sobre a decisão da Provedoria de Justiça, que deu razão à reivindicação do pagamento de compensações a professores cujos contratos caducassem, argumentando que precisa de ler o ofício com atenção.

f"Essa informação chegou-nos há poucas horas. Vamos ter que a ler com atenção e ver exatamente o que é dito", afirmou Nuno Crato, quando questionado sobre a decisão da Provedoria de Justiça.

Num ofício a que a agência Lusa teve acesso, a Provedoria dá razão à Federação Nacional dos Professores (FENPROF) na reivindicação do pagamento de compensações a professores cujos contratos caducassem, que a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) não quer pagar.

Nuno Crato, que falava aos jornalistas no final de um jantar da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo, reconheceu, contudo, que a colocação dos professores "é um problema muito sério" e que esse facto não deve ser iludido.

"O problema da colocação de professores é um problema muito sério. Infelizmente, os cortes na Educação e a própria evolução demográfica vão fazer com que haja muitos professores não colocados. Não estamos a iludir o país quanto a isso. É uma realidade", acrescentou apenas.

Em junho, a DGRHE emitiu uma circular em que dizia que não tinha que pagar compensações aos professores que vissem os seus contratos caducados e a quem não fosse comunicada a intenção de renovação.

Na circular, a DGRHE diz que como os contratos não são renováveis e caducam de qualquer maneira não há lugar a compensações.

No ofício enviado à DGRHE, a que a agência Lusa teve acesso, os serviços da Provedoria consideraram que esta argumentação "subverte a intenção do legislador ao deixar sem tutela situações que este claramente quis acautelar".

Por isso, recomenda à DGRHE que "se digne reapreciar o entendimento constante" da circular, de que a FENPROF apresentou reclamação à Provedoria.

A Provedoria considera, no entanto, acertada a interpretação da DGRHE segundo a qual os professores que consigam novo contrato de trabalho não têm direito a compensação por caducidade do anterior."

Abraço!

Um pequeno balanço das colocações/não colocações

"Balança-se" agora e estudam-se os números: mais desempregados! Disto não havia dúvida! Uns grupos mais afectados, outros menos, quadros por colocar (no meu grupo ficaram todos, ainda bem - mas surpreendentemente não eram muitos. Mesmo assim estou bem pior colocado face aos que ficaram desempregados à minha frente)) e no 100 e no 110 as listas foram reduzidas. Estes e outros números:

"Professores contratados. São 37 mil no desemprego e 13 mil nas escolas

Ensino público vai contar com menos 5 mil docentes: dos 55 mil candidatos, apenas 12 747 conseguiram um lugar

...Dos cerca de 55 mil candidatos, apenas 12 747 docentes escaparam ao desemprego.

São os números do concurso nacional divulgados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e mostram que neste ano lectivo as escolas da rede pública vão contar com menos 5 mil contratados que no ano anterior. Não é a hecatombe anunciada pelos sindicatos, mas é um corte que vai representar menos 20% de docentes para assegurar o regresso às aulas na próxima semana.

Para uma minoria, há ainda uma oportunidade de ficarem num agrupamento nos próximos dias, uma vez que a tutela ainda não conseguiu preencher cerca de 3 mil horários: "A existência de 3179 horários não satisfeitos após a fase de concurso para a colocação de professores denota alguma ineficiência do sistema, que terá de ser solucionada", reconhece a nota do ministério de Nuno Crato, adiantando que vai recorrer aos professores que ontem não foram colocados e que vão integrar uma bolsa de recrutamento.

Segundo as contas feitas pela Associação Sindical de Professores Licenciados, são os docentes do 1.o ciclo do ensino básico que mais razões têm para ficarem angustiados: 74 obtiveram colocação e mais de 12 mil ficaram excluídos. Muito mais abaixo surgem os docentes do pré-escolar; 4533 educadores de infância souberam que estão desempregados e 172 foram colocados.

O grupo disciplinar de Português está igualmente entre os mais afectados - dos 4593 candidatos, apenas 258 foram convocados para dar aulas. E mais azar ainda teve quem ensina Latim e Grego - nenhum dos 249 candidatos foi colocado. A disciplina de Espanhol, contudo, representa um caso raro entre os contratados, uma vez que os 89 candidatos acabaram por conseguir um lugar nas escolas. Entre os grupos disciplinares com mais professores contratados, aliás, estão os que pertencem às áreas da Matemática e das Ciências da Natureza, com 353 colocados, ou Economia e Contabilidade (182 docentes).

Professores que ficaram na mesma escola foram quase 8 mil, uma redução de 21% em relação ao ano lectivo anterior, em que houve quase 10 mil docentes com contratos renovados. Há ainda, de acordo com os dados que a ASPL disponibilizou ao i, cerca de 1600 professores sem turmas atribuídas (horário zero) e a esmagadora maioria não conseguiu um lugar nas listas definitivas de destacamento por ausência da componente lectiva. Cerca de 300 não conseguiram lugar nas listas de destacamento por condições específicas.
...

Jornal i

Abraço!

ADD - 2ª Versão (Parte II)

A continuação:


"O que diz a segunda versão do projeto de Avaliação do Desempenho Docente

Terminada a segunda ronda negocial entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e sindicatos, ficou em cima da mesa a segunda versão do que vai ser o novo modelo de avaliação do desempenho docente.



Clarificações à primeira proposta de avaliação
Está mais clara a segunda versão apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência para o novo modelo de avaliação do desempenho docente. Alguns artigos do texto inicial sofreram alterações, outros acrescentos de informação, sendo que dois foram eliminados. Mantêm-se iguais os principais pontos que têm suscitado o desacordo das organizações sindicais. Ciclos da avaliação

Os docentes integrados na carreira só são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, 2/3 do período em avaliação. Quando não se verificar este requisito de tempo mínimo, o docente pode requerer a ponderação curricular para efeitos de avaliação.

Os docentes contratados são avaliados mediante um limite mínimo de 180 dias de serviço letivo efetivamente prestado. Caso este resulte da celebração de mais do que um contrato, a avaliação será realizada na escola onde celebrou o último contrato, sendo os elementos avaliativos recolhidos das outras escolas.

Competências do diretor
O processo de avaliação é da responsabilidade do diretor que avalia ainda o subdiretor, adjuntos e assessores de direção, coordenadores de departamento curricular e avaliadores por estes designados, pelo trabalho realizado no exercício das suas funções.

Avaliadores externos e internos
Os parâmetros estabelecidos a nível nacional para a avaliação externa serão fixados pelo Ministério da Educação e Ciência. A avaliação interna é efetuada pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada do docente e realizada em todos os escalões, sem exceções. O avaliador externo continua a integrar uma bolsa de avaliadores (que será objeto de diploma próprio), mas deve agora estar integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado; pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado; ter formação em avaliação do desempenho ou supervisão pedagógica ou experiência profissional em supervisão pedagógica no âmbito da formação de docentes.

O avaliador interno é o coordenador de departamento curricular ou quem ele designar e compete-lhe a apreciação dos relatórios de autoavaliação.

Observação de aulas
A observação de aulas é da responsabilidade dos avaliadores externos. São efetuadas duas observações de aulas num dos dois últimos anos escolares de cada ciclo de avaliação do docente. No 5.º escalão da carreira, a observação de aulas é realizada no último ano escolar do ciclo avaliativo. Note-se que, para este efeito, uma aula corresponde a um período mínimo de 90 minutos. É obrigatória a observação nos docentes em período probatório; integrados no 2.º e 4.º escalão da carreira docente; para atribuição da menção de Excelente, em qualquer escalão, sendo que, neste caso, deve ser requerida pelo avaliado ao diretor até ao final do primeiro período do ano escolar anterior ao da sua realização. Não há lugar à observação de aulas dos docentes em regime de contrato.

Procedimento especial de avaliação
Deixa de haver isenção e passam a ser objeto de um procedimento especial de avaliação os docentes do 8.º escalão desde que no modelo de avaliação anterior tenham obtido Satisfaz e no presente Bom; os do 9.º e 10.º escalão da carreira docente; e os que se aposentem durante o ciclo avaliativo. Também os que exerçam os cargos de subdiretor, adjunto, assessor de direção, coordenador de departamento curricular e avaliador por este designado. No entanto, todos estes docentes entregam um relatório de autoavaliação no final do ano escolar anterior ao da progressão do docente na carreira, com um máximo de seis páginas, sem anexos.

Efeitos da avaliação
Com uma menção de Regular só é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira após a conclusão com sucesso de um plano de formação com a duração de um ano. Insuficiente implica a não contagem do tempo de serviço do respetivo ciclo avaliativo e a obrigatoriedade de realização com sucesso de um plano de formação.
Para os professores integrados na carreira, a obtenção de duas menções Insuficiente consecutivas determina a instauração de um processo de averiguações, já para os que estão em regime de contrato, igual classificação impossibilita a admissão a qualquer concurso de recrutamento docente nos cinco anos escolares seguintes subsequentes à atribuição da última menção de Insuficiente.

Critérios de desempate
Quando for necessário o desempate entre docentes com a mesma classificação final, valem sucessivamente os seguintes critérios: a classificação obtida na dimensão científica e pedagógica; a classificação obtida na dimensão participação na escola e relação com a comunidade; a classificação obtida na dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional; a graduação profissional calculada nos termos do artigo 14.º do Decreto - Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro; o tempo de serviço em exercício de funções públicas.

Avaliação final
A classificação final corresponde ao resultado da média ponderada das pontuações obtidas nas três dimensões de avaliação. Assim, são consideradas as seguintes ponderações: 60% para a dimensão científica e pedagógica; 20% para a dimensão participação na escola e relação com a comunidade; 20% para a dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional. Caso haja observação de aulas, a avaliação externa representa 70% da percentagem prevista na dimensão científica e pedagógica. A avaliação final é comunicada por escrito ao avaliado."

Abraço!