Uma apanhado feito por Andreia Lobo, no Educare (Parte I):
"Avaliação do desempenho docente ganha segunda versão
Educare
Terminada a segunda ronda negocial entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e sindicatos, ficou em cima da mesa a segunda versão do que vai ser o novo modelo de avaliação do desempenho docente.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) não prescindiu "ainda", diz João Dias da Silva, dos principais aspetos que afastam a Federação Nacional da Educação (FNE) da proposta para o novo modelo de avaliação do desempenho docente. No entanto, a última reunião de 29 de agosto "clarificou aspetos que tinham ficado duvidosos e respondeu a algumas questões, em algumas matérias integralmente, noutras parcialmente", admite o secretário-geral daquela organização sindical.
João Casanova de Almeida tem conduzido as reuniões que começaram na semana passada com diversos sindicatos ligados ao ensino. Sobre as alterações suscitadas pela apresentação das propostas das diferentes partes, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar já garantiu que o texto em discussão é "o que é possível executar", face ao contexto de contenção que se impõe ao país.
Essa será a justificação para a manutenção, até agora, da estrutura fundamental do modelo de avaliação, sendo que, de acordo com o governante, apenas "foram registados avanços, clarificações, incorporações, sempre no sentido de melhorar o resultado final".
Terminada a segunda ronda negocial, mantém-se inalterada a questão das quotas de classificação que limitarão as notas máximas a atribuir aos professores, da manutenção das vagas para o 5.º e 7.º escalão e os efeitos da avaliação sobre a graduação profissional.
"Estes são aspetos muito significantes que continuam a distanciar-nos das opções do MEC", confirmou João Dias da Silva, em declarações ao EDUCARE.PT. Ainda assim o dirigente não coloca de parte a hipótese de conseguir junto do MEC alterar mais alguns artigos do futuro diploma regulativo: "Esperamos a continuação do processo negocial para que a aproximação mesmo nessas questões seja significativa."
Recebida pela equipa negocial no mesmo dia em que a FNE, também de a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) mantém as expectativas de ver alterada a posição do MEC sobre o sistema de quotas: "Se evoluiu em alguns aspetos, esse é o que faria mais sentido", comentou Mário Nogueira, citado pelaLusa.
O secretário-geral da FENPROF continua a defender que "um modelo de avaliação bem feito, rigoroso, que distinga bem o mérito excecional do mérito normal, não precisa de quotas para que essa distinção se faça sem que aconteça o que o ministro disse, que sem quotas somos todos excelentes".
Apesar deste ponto de discórdia, a "disponibilidade" do ministério de Nuno Crato para a negociação merece um especial sublinhado de João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. "Já não nos lembrávamos de um espírito negocial tão forte como se vê nesta equipa com o acolhimento de propostas que têm alguma relevância na construção do texto final", admite o dirigente. Um sinal positivo da boa disposição negocial foi a garantia dada por João Casanova de Almeida de que até dia 9 de setembro, altura em que o processo deve estar concluído, a distância entre as propostas das partes "será encurtada" no sentido de "minimizar" o que as afasta.
"É nossa convicção que a partir do mês de setembro deixaremos este dossier encerrado", de modo que os responsáveis possam concentrar-se "na melhoria da aprendizagem e na prevenção do abandono escolar", salientou o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar. Questões do dia a dia escolar que também preocupam as organizações sindicais. Mário Nogueira reconhece que apesar de a avaliação constituir "um problema que tem vindo a perturbar a vida das escolas e dos professores, está muito longe de ser o problema principal com que se confrontam.
Mas se "em relação aos aspetos mais relevantes o MEC não alterou a sua posição", já entre as "melhorias" contabilizadas pela FNE, João Dias da Silva destaca "a garantia de simplificação de procedimentos de todo o processo de avaliação" e "a clara distribuição de responsabilidades dentro da escola". Tudo isto "sem que a avaliação do desempenho constitua um elemento perturbador daquilo que deve ser o essencial do trabalho do professor".
De facto, o excesso de trâmites burocráticos foi uma das maiores críticas feita aos anteriores modelos de avaliação do desempenho docente. Por parte do MEC, o objetivo é ter "uma avaliação simplificada", esclareceu João Casanova de Almeida, acrescentando: "Nessa linha queremos uma avaliação que não olhe para os professores ao longo da sua carreira da mesma forma."
João Dias da Silva confirmou ao EDUCARE.PT que "houve a afirmação do MEC de que serão disponibilizadas às escolas matrizes de partida para que depois possam fazer a sua respetiva adaptação."
Outro aspeto, "muito significativo" dessa simplificação foi a garantia obtida por parte do MEC de que o relatório de autoavaliação terá um total de três páginas sem anexos. "Isto significa que o que é pedido ao professor que faça como relatório de autoavaliação fica efetivamente bastante reduzido", comenta João Dias da Silva.
Alterações já negociadas
Assim, a proposta ministerial para a reformulação da avaliação do desempenho docente encontra-se neste momento na sua segunda versão. Os pontos reformulados prendem-se com a avaliação externa e a questão da isenção.
Até agora, no que toca à avaliação externa, as observações de aulas serão obrigatórias apenas no período probatório em que o professor inicia a sua carreira, no 2.º e 4.º escalão, nos restantes só serão realizadas a pedido do professor para a atribuição, ou não, da menção de Excelente.
Sobre esta distinção, esclarece o secretário de Estado: "Estamos perante um documento que é muito mais simples, que diferencia os vários posicionamentos dos diferentes professores em função da posição que ocupam na carreira e que ajusta os ciclos de avaliação à duração dos escalões da carreira docente". Questionado sobre a isenção da avaliação que, na primeira versão do modelo, se aplicava aos professores no topo de carreira, mas que na segunda versão agora proposta pelo MEC passam a ficar sujeitos a um "procedimento especial de avaliação", João Casanova de Almeida negou ter havido um recuo. "No documento anterior percebia-se a intenção de proceder relativamente a esses professores de uma determinada forma em que lhes era permitido, por exemplo, que pedissem avaliação em qualquer escalão", explicou o governante, citado pela Lusa.
Para Mário Nogueira, "faz todo o sentido" que estes professores não sejam sujeitos ao procedimento completo de avaliação. Menos lógico é que o único critério tido em consideração seja o escalão.
"Por força dos congelamentos e da transição entre carreiras, há hoje professores com muitos anos de serviço que ainda não estão nesses escalões porque não conseguiram", explicou Mário Nogueira, em declarações à agência Lusa. Por isso, para o secretário-geral da FENPROF seria necessário considerar outros critérios, como "o tempo de serviço e o próprio grau académico que o professor obteve em processos de valorização em que participou".
O descongelamento na evolução de carreira dos docentes tem sido outra das batalhas das organizações sindicais. Mas neste ponto tudo permanecerá igual. João Casanova de Almeida considerou que a questão ultrapassava tudo e todos, lembrando a situação difícil do país.
Assim ficou concluída mais uma fase do processo negocial sobre o sistema de avaliação dos professores. Para além da FNE e da FENPROF, estiveram sentados à mesa com o secretário de Estado onze dos sindicatos com menor representatividade da classe docente.
Sobre os próximos passos negociais, o calendário já está completo. Até ao dia 2 de setembro o Ministério receberá os novos contributos dos sindicatos relativamente ao texto agora entregue. Dia 6 termina o prazo para a equipa ministerial enviar aos sindicatos a terceira versão do modelo de avaliação. E dia 9 de setembro o processo fica completo. Nessa altura já se saberá se as expectativas sindicais foram ou não confirmadas. "Eventualmente podemos ter um texto mais próximo do que desejamos", conclui João Dias da Silva."
Abraço!
