Tive conhecimento destes casos e decidi fazer uma procura de documentos (outros que não simplesmente as leis) que ajudassem a esclarecer a situação. Muitos colegas já cederam à pressão e concordaram devolver o que receberam. No site da FENPROF aparece a informação que abaixo transcrevo e que espero ser útil:
"Compensação por caducidade nos contratos a prazo
Têm chegado à FENPROF e aos seus sindicatos denúncias de que as escolas, sob orientação ou não da administração educativa, pretendem limitar o abono da compensação por caducidade. Entre as situações em que o pagamento tem sido indeferido, ou que está a ser exigida a reposição de verbas, encontram-se as de renovação de colocação (diferente de renovação de contrato) e as que corresponderam a nova colocação a partir de 01 de Setembro, incluindo colocações posteriores mas cujos efeitos se reportam igualmente a essa data.
Como poderá ser confirmado pela sua leitura, a Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, estabelece o pagamento da compensação por caducidade como está exposto na página 11 do GUIA DE SOBREVIVÊNCIA publicado pela FENPROF (disponível também na página electrónica). A prestação em causa é uma (escassa) compensação pela situação de instabilidade a que o trabalhador com contrato precário está sujeito e não uma prestação substitutiva ou complementar do subsídio de desemprego.
O ME parece apostado em encontrar subterfúgios para que as escolas não abonem a compensação em causa, ainda que para isso tenha de tripudiar sobre o que a Lei diz. Aos/Às colegas contratados/as importa defender os direitos consignados, ainda que, como é o caso, possam ser apenas uma reduzida compensação para a incerteza que as opções políticas do Governo continua a impor nas suas vidas. Aos/Às colegas contratados/as compete também maiores envolvimento e determinação na luta contra as opções do Governo pela precariedade, o que não exclui, antes exige, a defesa do cumprimento da legislação, nomeadamente em relação aos (poucos) direitos que são reconhecidos a quem trabalha com contratos precários.
A FENPROF e os seus sindicatos insistem na legitimidade da exigência do pagamento da compensação por caducidade, mesmo em situações em que tal tem sido indeferido. Como o ME não respeita o que a Lei diz, para assim poupar milhares euros à custa dos docentes contratados, só resta um caminho: o recurso ao apoio dos serviços jurídicos do sindicato a que pertences.
O apelo que a FENPROF renova é que não abdiques dos teus direitos!
O SN da FENPROF
14.12.2010"
Abraço!
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Conferências via Internet sobre as TIC na educação
Conferências via Internet sobre as TIC na educação
12/01/2011
O projecto Webinar, que consiste na realização de conferências via Internet, contando com a presença de especialistas em diversas matérias relacionadas com a utilização das TIC em contexto educativo, tem início no dia 12 de Janeiro.
Com a duração de 40 minutos, as sessões Webinar irão para o ar quinzenalmente, às segundas e às quartas-feiras de cada mês, pelas 16h30.
Os interessados podem apresentar questões ao orador, através do endereço de correio electrónico webinar@dgidc.min-edu.pt, que serão respondidas por este no final da sessão.
A primeira sessão contará com a presença de Fernando Albuquerque Costa, do Instituto de Educação de Lisboa, que abordará a temática Metas de Aprendizagem nas TIC.
É possível assistir em directo aos Webinars a partir do endereço http://webinar.dgidc.min-edu.pt/.
Estas sessões são organizadas pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, através da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação (ERTE/PTE).
12/01/2011
O projecto Webinar, que consiste na realização de conferências via Internet, contando com a presença de especialistas em diversas matérias relacionadas com a utilização das TIC em contexto educativo, tem início no dia 12 de Janeiro.
Com a duração de 40 minutos, as sessões Webinar irão para o ar quinzenalmente, às segundas e às quartas-feiras de cada mês, pelas 16h30.
Os interessados podem apresentar questões ao orador, através do endereço de correio electrónico webinar@dgidc.min-edu.pt, que serão respondidas por este no final da sessão.
A primeira sessão contará com a presença de Fernando Albuquerque Costa, do Instituto de Educação de Lisboa, que abordará a temática Metas de Aprendizagem nas TIC.
É possível assistir em directo aos Webinars a partir do endereço http://webinar.dgidc.min-edu.pt/.
Estas sessões são organizadas pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, através da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação (ERTE/PTE).
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
"Discussão acesa" sobre o Desporto Escolar
Está a acontecer num dos blogues que sigo e que já aconselhei a visitarem:
http://educar.wordpress.com/2011/01/09/48209/#comment-504203
Vale a pena lerem e mesmo comentarem. Há comentários a defenderem, outros a atacarem, uns que sabem do que falam, outros que escrevem para desprezar. Enfim... A expressão é livre, mas se é para dizerem asneiras...
Abraço!
http://educar.wordpress.com/2011/01/09/48209/#comment-504203
Vale a pena lerem e mesmo comentarem. Há comentários a defenderem, outros a atacarem, uns que sabem do que falam, outros que escrevem para desprezar. Enfim... A expressão é livre, mas se é para dizerem asneiras...
Abraço!
Fim do Desporto Escolar
Ainda relacionada com a notícia do post anterior, mais uma notícia do Público:
"A partir do próximo ano lectivo, as actividades desportivas nas escolas do ensino básico e secundário irão sofrer uma redução drástica. O alerta é feito por directores e professores ouvidos pelo PÚBLICO, que falam mesmo de uma morte a prazo do Desporto Escolar, uma actividade de complemento curricular, que no ano passado mobilizou cerca de 160 mil alunos.
Segundo ele, caso venha a ser aprovado aquele despacho, a situação nas escolas "pode tornar-se catastrófica". Já sabiam que iam ter menos dinheiro e menos professores, com este despacho terão também muito menos horas disponíveis, resume. Segundo a Federação Nacional de Professores, as alterações agora propostas pelo Ministério da Educação poderão levar à eliminação de cerca de dez mil horários de trabalho, mil dos quais do Desporto Escolar.
O horário semanal dos professores é de 35 horas; destas, 22 são consagradas a aulas (componente lectiva) e entre nove a 11 ao trabalho individual dos docentes. Para outras actividades sobram assim entre duas e quatro horas. Até agora, as escolas conseguiam garantir muitas das actividades extra-aulas através da redução do tempo lectivo dos professores que estavam à frente de projectos. É o que se passa, por exemplo, com os docentes de Educação Física que, em simultâneo, asseguram as actividades de Desporto Escolar. Estas ocupam uma média semanal de quatro tempos lectivos, desenvolvidos depois do período normal de aulas. Com o novo despacho, estes professores deixarão de poder usufruir de uma redução da sua componente lectiva normal e, em resultado, as escolas poderão ter de reduzir em mais de 30 por cento o número de horas consagradas ao Desporto Escolar, exemplifica Manuel Pereira.
"Na prática, isto vai implicar o encerramento dos grupos das várias modalidades desportivas a breve prazo", alertou um professor de Educação Física de Paredes de Coura. O futsal e o voleibol são as actividades mais populares. Num email enviado ao PÚBLICO, este docente lembra que "o problema da obesidade, associado ao sedentarismo reinante, é um fantasma que assombra as escolas". Lembra também que, a par das aulas de Educação Física, o Desporto Escolar "constitui, para a maior parte dos alunos, a sua única actividade física".
Cargos para mais de 50
As alterações propostas poderão provocar outros efeitos "perversos", como por exemplo o de afastar os docentes mais novos da coordenação de projectos e da assessoria às direcções, adverte uma professora de uma escola de Lisboa. A redução da componente lectiva deixará de ser válida para o exercício destes cargos, o que levará, segundo Manuel Pereira, a que as escolas sejam obrigadas a entregar estas funções apenas aos professores com mais de 50 anos - uma vez que, por lei, só eles passarão a ter direito àquela redução. "Com isto vai atirar-se todos o serviço e projectos para cima de professores que, independentemente de fazerem muito bom trabalho, se encontram já, devido à idade, num processo de desinvestimento", adverte.
O Ministério da Educação enviou também aos sindicatos o projecto de despacho para eventuais contributos. A Fenprof exigiu já a abertura de um processo negocial. O ministério não respondeu ao PÚBLICO."
Quando li pela 1ª vez o projecto de despacho oal não quis acreditar na minha interpretação, mas afinal era real: o Desporto Escolar tem os dias contados. Ficamos todos a perder!
Abraço!
"A partir do próximo ano lectivo, as actividades desportivas nas escolas do ensino básico e secundário irão sofrer uma redução drástica. O alerta é feito por directores e professores ouvidos pelo PÚBLICO, que falam mesmo de uma morte a prazo do Desporto Escolar, uma actividade de complemento curricular, que no ano passado mobilizou cerca de 160 mil alunos.
Esta será, afirmam, uma das consequências das alterações propostas pelo Ministério da Educação à organização do trabalho nas escolas. O projecto de despacho foi já "chumbado" por unanimidade pelo Conselho de Escolas (CE), um órgão consultivo do ME onde estão representados os directores. Os pareceres do CE têm sido ignorados pelo ministério. Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, que tem assento naquele órgão, espera que desta vez tal não aconteça: "Espero ainda que haja bom senso, que o ministério ouça as escolas e que leve em conta a angústia e apreensão dos seus directores."Segundo ele, caso venha a ser aprovado aquele despacho, a situação nas escolas "pode tornar-se catastrófica". Já sabiam que iam ter menos dinheiro e menos professores, com este despacho terão também muito menos horas disponíveis, resume. Segundo a Federação Nacional de Professores, as alterações agora propostas pelo Ministério da Educação poderão levar à eliminação de cerca de dez mil horários de trabalho, mil dos quais do Desporto Escolar.
O horário semanal dos professores é de 35 horas; destas, 22 são consagradas a aulas (componente lectiva) e entre nove a 11 ao trabalho individual dos docentes. Para outras actividades sobram assim entre duas e quatro horas. Até agora, as escolas conseguiam garantir muitas das actividades extra-aulas através da redução do tempo lectivo dos professores que estavam à frente de projectos. É o que se passa, por exemplo, com os docentes de Educação Física que, em simultâneo, asseguram as actividades de Desporto Escolar. Estas ocupam uma média semanal de quatro tempos lectivos, desenvolvidos depois do período normal de aulas. Com o novo despacho, estes professores deixarão de poder usufruir de uma redução da sua componente lectiva normal e, em resultado, as escolas poderão ter de reduzir em mais de 30 por cento o número de horas consagradas ao Desporto Escolar, exemplifica Manuel Pereira.
"Na prática, isto vai implicar o encerramento dos grupos das várias modalidades desportivas a breve prazo", alertou um professor de Educação Física de Paredes de Coura. O futsal e o voleibol são as actividades mais populares. Num email enviado ao PÚBLICO, este docente lembra que "o problema da obesidade, associado ao sedentarismo reinante, é um fantasma que assombra as escolas". Lembra também que, a par das aulas de Educação Física, o Desporto Escolar "constitui, para a maior parte dos alunos, a sua única actividade física".
Cargos para mais de 50
As alterações propostas poderão provocar outros efeitos "perversos", como por exemplo o de afastar os docentes mais novos da coordenação de projectos e da assessoria às direcções, adverte uma professora de uma escola de Lisboa. A redução da componente lectiva deixará de ser válida para o exercício destes cargos, o que levará, segundo Manuel Pereira, a que as escolas sejam obrigadas a entregar estas funções apenas aos professores com mais de 50 anos - uma vez que, por lei, só eles passarão a ter direito àquela redução. "Com isto vai atirar-se todos o serviço e projectos para cima de professores que, independentemente de fazerem muito bom trabalho, se encontram já, devido à idade, num processo de desinvestimento", adverte.
O Ministério da Educação enviou também aos sindicatos o projecto de despacho para eventuais contributos. A Fenprof exigiu já a abertura de um processo negocial. O ministério não respondeu ao PÚBLICO."
Quando li pela 1ª vez o projecto de despacho oal não quis acreditar na minha interpretação, mas afinal era real: o Desporto Escolar tem os dias contados. Ficamos todos a perder!
Abraço!
Supressão do Desporto Escolar pode levar cada aluno a ganhar quatro quilos num ano
Não será assim tão linerar, são contas generalizadas.
Acreditem que há muitos alunos que apenas têm esta prática desportiva regular (fora da Educação Física obrigatória), que agora corre o risco de desaparecer.
Será ainda necessário falar sobre todos (e mais alguns) benefícios conseguidos por uma prática desportiva regular e orientada?
O Desporto Escolar é gratuito, o que dificilmente se encontra nos dias de hoje.
O Desporto Escolar é orientado por profissionais, o que nem sempre acontece em clubes,
O Desporto Escolar permite aos melhores e piores executantes trabalharem por igual e fazerem parte das equipas que representam a escola, não está orientado para "melhorar os melhores" e só a estes permitir representarem a sua equipa/clube.
E podia continuar...
E não estou só a "puxar a brasa para a minha sardinha": o Desporto Escolar não emprega só Professores de Educação Física, todos os professores com capacidade comprovada podem ficar à frente de um Grupo/equipa. E, por outro lado, se acabar o Desporto Escolar os professores dos quadros de Educação Física vão ter que fazer outras coisas na escola, que poderiam ser distribuidas a colegas de outras áreas.
Aconselho a leitura do projecto-de-despacho-oal e da notícia do Público onde este assunto é refrido. .
Abraço!
Acreditem que há muitos alunos que apenas têm esta prática desportiva regular (fora da Educação Física obrigatória), que agora corre o risco de desaparecer.
Será ainda necessário falar sobre todos (e mais alguns) benefícios conseguidos por uma prática desportiva regular e orientada?
O Desporto Escolar é gratuito, o que dificilmente se encontra nos dias de hoje.
O Desporto Escolar é orientado por profissionais, o que nem sempre acontece em clubes,
O Desporto Escolar permite aos melhores e piores executantes trabalharem por igual e fazerem parte das equipas que representam a escola, não está orientado para "melhorar os melhores" e só a estes permitir representarem a sua equipa/clube.
E podia continuar...
E não estou só a "puxar a brasa para a minha sardinha": o Desporto Escolar não emprega só Professores de Educação Física, todos os professores com capacidade comprovada podem ficar à frente de um Grupo/equipa. E, por outro lado, se acabar o Desporto Escolar os professores dos quadros de Educação Física vão ter que fazer outras coisas na escola, que poderiam ser distribuidas a colegas de outras áreas.
Aconselho a leitura do projecto-de-despacho-oal e da notícia do Público onde este assunto é refrido. .
Abraço!
Boletim Semanal de Legislação
Divulgo o Boletim Semanal de Legislação que está no ad duo.
Há documentos interessantes que merecem a leitura - pareceres e recomendações do CNE.
Podem ler aqui.
Abraço!
Há documentos interessantes que merecem a leitura - pareceres e recomendações do CNE.
Podem ler aqui.
Abraço!
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Para nos alhearmos um pouco das desgraças
Um momento de diversão para nos esquecermos um pouco da realidade (sob o risco deste vídeo nos fazer recordar casos muitos semelhantes aos reais...)
Chamo atenção para a parte do entulho, qualquer coisa do género: "este entulho é inademissível, amanha já vamos ter um novo..." e para o computador topo de gama que já "encrava".
Divirtam-se:
Chamo atenção para a parte do entulho, qualquer coisa do género: "este entulho é inademissível, amanha já vamos ter um novo..." e para o computador topo de gama que já "encrava".
Divirtam-se:
Abraço!
domingo, 9 de janeiro de 2011
Sucesso dos alunos depende pouco de quem são os pais
"Os filhos dos licenciados têm melhores resultados nos exames do secundário do que os descendentes de famílias só com o ensino básico? Os bons resultados dependem da idade dos estudantes? Sim, mas esses dois factores têm um peso de apenas 30 por cento. Os restantes 70 por cento dependem exclusivamente do trabalho feito pelas escolas."
Será assim tão simples?
Sugiro que leiam o artigo (basta clicarem no texto inicial) e que tenham atenção aos comentários dos leitores no fim deste.
No mínimo, discutível!
Abraço!
Será assim tão simples?
Sugiro que leiam o artigo (basta clicarem no texto inicial) e que tenham atenção aos comentários dos leitores no fim deste.
No mínimo, discutível!
Abraço!
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Nós em números
Só por curiosidade, fui investigar o número de Professores e Educadores no activo nos últimos anos, até porque pode ser muito útil para compararmos com o número de docentes do próximo ano (mesmo tendo em conta a nota abaixo escrita). Deixo-vos aqui os dados desde 2000, mas se clicarem aqui têm muitos mais dados e num limite temporal maior.
2000 - 175209
2001 - 176707
2002 - 180880
2003 - 178720
2004 - 180472
2005 - 185157
2006 - 181433
2007 - 174002
2008 - 175919
2009 - 177997
Já fomos mais, já fomos menos...
Nota: O ano apresentado corresponde ao último ano do par ano lectivo.O total pode não corresponder ao número real de docentes dada a possibilidade, no período temporal considerado, de existirem docentes que leccionam em mais do que uma instituição.
Abraço!
2000 - 175209
2001 - 176707
2002 - 180880
2003 - 178720
2004 - 180472
2005 - 185157
2006 - 181433
2007 - 174002
2008 - 175919
2009 - 177997
Já fomos mais, já fomos menos...
Nota: O ano apresentado corresponde ao último ano do par ano lectivo.O total pode não corresponder ao número real de docentes dada a possibilidade, no período temporal considerado, de existirem docentes que leccionam em mais do que uma instituição.
Abraço!
Projecto de Despacho de Organização do Ano Lectivo 2011/2012
Não é novidade, mas em conversa com colegas apercebi-me que já todos ouviram falar mas nem todos tiveram acesso ao documento.
"Projecto de Despacho" - Não sou versado na área das leis, mas "projecto" não me soa a documento oficial/definitivo. No entanto parece que já está a ser levado a sério. Nem sei se está suheito a negociação ou a auscultação dos sindicatos (não conheço as posições oficiais destes sobre esta matéria)
Parece-me um pouco confuso, não consigo perceber, por exemplo o que vai realmente ao Desporto Escolar e às Direcções de Turma. Por um lado inserem-se na componente não lectiva, mas mais abaixo referem tempos lectivos para a Direcção de Turma e "mistos" (lectivos e não lectivos) para o Desporto Escolar (cujas horas passam a ser atribuidas segundo a vontade da direcção da escola - ??? Quem anda nesta vida sabe a razão destes pontos de interrogação).
Projecto de Despacho de Organização do Ano Lectivo 2011/2012
Leiam, reflictam e partilhem a vossa interpretação.
Abraço!
"Projecto de Despacho" - Não sou versado na área das leis, mas "projecto" não me soa a documento oficial/definitivo. No entanto parece que já está a ser levado a sério. Nem sei se está suheito a negociação ou a auscultação dos sindicatos (não conheço as posições oficiais destes sobre esta matéria)
Parece-me um pouco confuso, não consigo perceber, por exemplo o que vai realmente ao Desporto Escolar e às Direcções de Turma. Por um lado inserem-se na componente não lectiva, mas mais abaixo referem tempos lectivos para a Direcção de Turma e "mistos" (lectivos e não lectivos) para o Desporto Escolar (cujas horas passam a ser atribuidas segundo a vontade da direcção da escola - ??? Quem anda nesta vida sabe a razão destes pontos de interrogação).
Projecto de Despacho de Organização do Ano Lectivo 2011/2012
Leiam, reflictam e partilhem a vossa interpretação.
Abraço!
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